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materia nº 1/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO
native_id4486

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-09-25 Proposição retirada da Ordem do Dia. — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023.
2023-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/09/2023
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027-2023 -COMISSÃO ORÇAMENTOS, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
2023-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS.
2023-09-14 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2023-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES ( LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTOS).
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA LEITURA - REUNIÃO ORDINÁRIA 12/09

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-:---.
ESTADO DE MINAS GERAIS
re
EMENDA SUPRESSIVA OL ÃO PROJETO DE LEI Nº 2.027/2023
Art. 1º - Suprime o Artigo 18 do Projeto de Lei Nº 2.027/20283.
Ar. 2º - Esta emenda UMa vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2.027/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 2023.
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensa?camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
As emendas propostas têm como objetivo primordial aprimorar a
transparência, O equilibrio e à responsabilidade das contas públicas No
município de visconde do Rio Branco por meio da alteração do projeto de
lei de diretrizes orçamentárias (LDO). além de facilitar à fiscalização por
parte do Poder Legislativo € dos cidadãos.
Para atingir esse objetivo, propomos à inclusão de dispositivos que
garantam A disponibilização clara €& acessível das informações
orçamentárias, permitindo um acompanhamento mais efetivo da execução
orçamentária por parte dos legisladores & da população em geral.
Além disso, puscamos estabelecer mecanismos de controle mais
rigorosos, como à criação de relatórios periódicos € à implementação de
indicadores de desempenho, A fim de garantir O equilíbrio fiscal e à correta
utilização dos recursos públicos.
Dessa forma, pretendemos fortalecer A participação ea fiscalização
ativa do Poder Legislativo & dos cidadãos, promovendo uma gestão
transparente e responsável das contas públicas municipais.
Ante O exposto, solicitamos O apoio dos nobres colegas.
Sala das Sessões presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 2023.
Guimarães de Aze
vedo (PT)
2
Praça 28 de setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
raw viscondedoriobranco mg /eg:r | Ecamaravrio 1 imprensa camaravb.ma.govibr

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