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materia nº 10/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO
native_id4495

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023.
2023-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/09/2023
2023-09-19 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO-COMISSÃO ORÇAMENTOS, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
2023-09-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS.
2023-09-14 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2023-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES ( LEGISLAÇÃO E ORÇAMENTOS).
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA LEITURA - REUNIÃO ORDINÁRIA 12/09

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO -
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA SUPRESSIVA ÃO PROJETO DE LEI Nº 2.027/20
Art. 1º - Suprime o 8 4º do Artigo 15 do Projeto de Lei Nº 2.027/2023.
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada do Projeto de Lei
nº 2.027/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 2023.
ereador Guilher
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
E) ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Às emendas propostas têm como objetivo primordial aprimorar a
transparência, o equilíbrio e a responsabilidade das contas públicas no
município de Visconde do Rio Branco por meio da alteração do projeto de
lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de facilitar a fiscalização por
parte do Poder Legislativo e dos cidadãos.
Para atingir esse objetivo, propomos a inclusão de dispositivos que
garantam a disponibilização clara e acessível das informações
orçamentárias, permitindo um acompanhamento mais efetivo da execução
orçamentária por parte dos legisladores e da população em geral.
Além disso, buscamos estabelecer mecanismos de controle mais
rigorosos, como a criação de relatórios periódicos e a implementação de
indicadores de desempenho, a fim de garantir o equilibrio fiscal e a correta
utilização dos recursos públicos.
Dessa forma, pretendemos fortalecer a participação e a fiscalização
ativa do Poder Legislativo e dos cidadãos, promovendo uma gestão
transparente e responsável das contas públicas municipais.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de setembro de 2023.
Bo
Veréador Guilhermê Guimarães de Azevedo (PT)
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensa? camaravrb.mg.gov.br

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