materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº. 39/2023/SEC
Visconde do Rio Branco, 06 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a V. Exº cópias das
matérias constantes da “Ordem do Dia", discutidas, votadas e aprovadas na
reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 05 de setembro de 2023.
PROJETOS DE LEI E EMENDAS:
-EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei Complementar nº133/2023 - Altera os Anexos | da Lei Complementar
Nº08/2020 e da Lei Complementar 099/2023 e dá outras Providências.”
“LEGISLATIVO:
Emenda Aditiva 01 da LC Nº 133/2023 - Adiciona o cargo de Bioquímico ao anexo
| do Projeto de Lei Complementar nº133/2028. - Vereador Gerson Gomes de Freitas
Emenda Aditiva 02 da LC Nº 133/2023 - Adiciona o cargo de Analista de Gestão
Pública e Analista de Tecnologia de Informação ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023.-Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
Emenda Aditiva 03 da LC Nº133/2023 - Adiciona o cargo de Agente Administrativo
ao anexo | do Projeto de Lei Complementar nº133/2023- Comissão de vereadores:
João Batista de Freitas do Nascimento; Pedro Júlio Sobrinho; Alex Vinicius Coelho;
Guilherme Guimarães de Azevedo.
Emenda Aditiva 04 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos do anexo | da Lei Complementar
nº087/2020(Arquiteto)- Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
Emenda Aditiva 05 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos do anexo | da Lei Complementar
nº087/2020(Terapeuta Ocupacional) - Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emenda Aditiva 06 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos do anexo | da Lei Complementar
nº087/2020(Agente Administrativo Gestão Pública) - Comissão de vereadores: Alex
Vinícius Coelho; Guilherme Guimarães de Azevedo.
Emenda Aditiva 07 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos do anexo | da Lei Complementar
nº087/2020(Técnico Agrícola/ Técnico em Alimentos) - Vereador Guilherme
Guimarães de Azevedo.
Emenda Aditiva 08 da LC Nº133/2023 - Adiciona ao anexo | do Projeto de Lei
Complementar nº133/2023 os seguintes termos do anexo | da Lei Complementar
nº087/2020 (Engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro civil,
engenheiro eletricista, engenheiro florestal, engenheiro sanitarista) - Vereador
Guilherme Guimarães de Azevedo.
Emenda aditiva nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 133/2023- Adiciona o
cargo de Fiscal de Tributos ao anexo | do Projeto de Lei Complementar nº 133/2023
- Vereador João Batista de Freitas do Nascimento.
Emenda aditiva nº10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 133/2023 - Adiciona o
cargo de Atendente Il ao anexo | do Projeto de Lei Complementar nº 133/2023
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento.
Segue, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 133/2023 com as emendas
acima elencadas, incorporadas ao mesmo, nos termos do artigo 76 do regimento
interno desta Casa.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco — MG
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
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