| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
| native_id | 4533 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-26 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25/09/2023. |
| 2023-09-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/09/2023 |
| 2023-09-14 | Proposição retirada pelo autor | — | PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR. |
| 2023-09-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS. |
| 2023-09-14 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS AO PLO 2027/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
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q CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS PARECER A EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 202 Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final. |- | RELATÓRIO vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise & emissão de parecer as seguintes emendas. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO |l- | CONCLUSÃO DO RELATOR incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que conceme a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art. 63 e Incisos |, Il e Ill do Regimento Interno. Examinando, verifico que estão obedecidas as normas constantes do art. 9º do Regimento Inteno dessa Casa Legislativa, não ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal. Diante do exposto, no que se tange à Constitucionalidade. o determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação, Jair Roberto da Silva, 12 de Setembro de 2023. 2% Laio Alex Vinicius Coelho VEREADOR Alex Vinicius Coelho Relator da Comissão Sala das Comiss: Em be 8, LA Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000 www viscondedoriobranco.mgleg.br | Gcamaravdb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br Scanned by CamScanner a CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO ESTADO DE MINAS GERAIS Hll- DECISÃO DA COMISSÃO Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos pela Constitucionalidade, legalidade, juridicidade das seguintes emendas: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 04 AQ PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO EMENDA SUPRESSIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 2027/2023-LDO Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 12 de Setembro de 2023. Z, Ai DA Dntuo Cali Alex Vinícius Lee 0 Alex Vinicius Coelho Relator da Comissão de LJRF João Batista De Freitas Do Nascimento Membro da Comissão de LJRF Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG = TEL, GERAL (32) 3551-8000 www viscondedoriobranco.mgeg.br | Ecamaravrb | ImprensaBcamaravrb.mg,gov.br Scanned by CamScanner