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mec Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Ofício: 69/2023
Visconde do Rio Branco, 18 de setembro de 2023.
EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES
ALEX VINICIUS COELHO e GUILHERME GUIMARÃES DE AZEVEDO
informações que creio eu, que desejam que Sejam esclarecidas.
, eu realizei tal programação desse recurso, levei
para aprovação do CMAS, tudo dentro da legalidade. No mês de julho, o recurso foi
disponibilizado, foi aberta uma conta bancária e o recurso Permanece em conta.
Ao sermos procurados pelo presidente da APAE, falando sobre uma emenda que seria
destinada para a APAE, a que localizamos foi a emenda 202281000306, do ano de 2022,
no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais), que foi repassada para a entidade no dia
19/06/2023. Encaminho anexo a esse ofício os documentos comprobatórios acerca da
Programação dos recursos.
No mais, despeço, colocando-me a disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
' Cardoso
Atenciosamente, Ozias da Conceição Ft a
bemos sima
olvit
Rece 3 Ozias da Conceição Fonseca Cardoso + Desen
Emi
Assinatura:
Ia
mê reunião da Da 12 de Maio de 2023, às oito horas no CREAS, situado à rua Jayme
silva, 42, Alto da 0 “. “OMpar ecer am Flávio Fernando da Silva (Presidente CMAS 2021/2023),
eliana Aparecida Pen Wra(Conselhei à Titular “Representante da Secretaria Municipal de
pesenvolvimento Social), Hérica Maria Lopes(Conselheira Titular - Representante da Secretaria
municipal de Desenvolvimento Social), Felipe de Souza Lopes (Conselheiro Titular - Representante
sociedade Civil — Entidades Prestadoras de Serviços), Maisa Simoncini de Souza(Conselheira Titular
- Representante Sociedade Civil — Entidades Prestadoras de Serviços) e Waldira de Jesus Oliveira
santos(Conselheira Titular - Representantes Sociedade Civil — Usuários do SUAS, Colocado em
wtação a emenda nº 202336820005 no valor de cem mil reais (R$100.000,00) destinada à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - para custeio da Proteção Social Básica, a qual
foaprovada por unanimidade pelos presentes. Sem mais nada à tratar a reunião foi encerrada. Esta
ata foi lavrada por mim, ávio Fergando da Silva e será lida e se aprovada, assinada por todos os
: “laio eremã dh dt p Hecà cu Gumnemi ele Dere,
-
Diaitalizado com CamQaann,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv. informacoes (cidadania gov br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 317200420230002
1. Origem do Recurso:
2. Ente Federado Indicado:
202336820005
UF Esfera
G
M MUNICIPAL
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3. Dados da Programação:
VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ: 17.859.867/0001-08
Número
317200420230002
GND 4: R$ 0,00
Funcional Programática
082445031219G0031
Total Programação: R$
100.000,00
GND 3: R$ 100.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2023
Número Processo SEI: 71000038962202384
4. Dados da Nota de Empenho:
Bancária
804316 07/07/2023]
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÂSNCIA SOCIAL
Endereço: RUA, nú 10, BA
VISCONDE DO RIO BRANCO
GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 100.000,00
IRRO: CENTRO, CIDADE:
CNPJ/CGC: 17.859.867/0001-08
GND3: R$ 100.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço + Endereço
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
* O objeto da programação de nº 317200420230002 foi aprovado pelo Conselho de Assistência Social, na reunião de 12/05/2023 conforme Tegis
constante da ata de nº 006 e(ou) da Tesolução de nº 018, de 12/05/2023 e corresponde ao conteúdo submetido à apreciação do conselho-e respectiva decisão;
bem como atende às exigências contidas na Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020;
* A(s) unidade(s) beneficiária(s) indicada(s) na programação de nº 317200420230002 está(estão) inscrita(s) neste Conselho, conforme previsto no A
9º da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, em fimcionamento e Presta(m) serviço socioassistencial tipificado nacionalmente.
Afirmo ainda que estou ciente de que a Ata da reunião citada neste Parecer deverá ser mantida em arquivo pelo prazo mínimo de 10 anos após a aprovação
da prestação de contas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, conforme: dispõe o art. 8º da portaria MDS nº 124, de 29 de junho de 2017, e disponivel
para consulta por servidores do Ministério da Cidadania, órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal e externo da União e outros que, por razão
justificada, tenham a necessidade de consultá-la,
DECLARO que as informações constantes neste Termo, por mim prestadas sob inteira expressão da verdade, são exatas, legítimas e de minha inteira
responsabilidade, civil e penal, pelas quais me comprometo nos termos da lei, podendo ser disponibilizadas de forma transparente, em formato aberto, para
conhecimento da sociedade.
Nome: Flavio Fernando da Silva
CPF: 949.018.807-72
Cargo: CONSELHEIRO(A) PRESIDENTE
Assinatura eletrônica: 172.25.4.1-94901880772-1 2052023-101301
Data do aceite do termo: 12/05/2023
Planejamento Execução Emenda nº 202336820005
Programação nº31 7200420230002 .
GND - 3 Custeio - Conta Bancária - 008818 0000005524 00
Valor - R$ 100.000,00
Unidade Beneficiária- Proteção Social Básica
Despesa com Equipe de Referência + encargos- PAIF
Assistente(s) Social
Psicólogo (s)
Educador Social
Despesas Oficinas Pessoa Física- Proc 60/23
Aulas de Bordado a mão , aulas de artesanato em EVA
Aulas de Manutenção de Aparelhos Celulares
Aulas básicas de Culinária
Aulas de Manicure
Aulas de Yoga
Aulas de Atividades Físicas
Aulas de Materiais Recicláveis
Despesas Oficinas Pessoa Jurídica - Proc 60/23
Aulas de Capoeira
Aulas de Grafite
Aulas de Artes Marciais
Aulas de Atividades F ísicas
Aulas de Teatro e TV
Aulas de Zumba
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Banners, Faixas, Material Gráfico,
Serviço de Sonorização,
Locação de Tenda, Etc...
Materiais de Consumo ( expediente , alimentícios, limpeza)
Papel A4, Cartolina, Eva, Cola, Canetinhas, Giz de Cera,
lápis de cor, canetas, etc...
Biscoitos, Sucos, Pães, Pó de Café, Açucar, leite, etc...
Álcool gel, detergentes, cera, desinfetantes, sabão etc...
« Mensal Total
R$ 806400 R$ 40.000,00
R$ 4.000,00 R$ 20.000,00
R$ 3.000,00 R$ 15.000,00
R$ - R$ 10.000,00
R$ 3.006,00 R$ 15.000,00
R$ 100.000,00
Eranstosôncias Voluntárias
Verão 1.8.0
A Home
E Espeth
BR Gestor
UF: MG
Esfera: MUNICIPAL
Municipio: VISCONDE DO RIO BRANCO
Porte: PEQUENO |
Ente; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 17.859.867:0001.08
Situação Programação:Programação com OB Efetivada
Número da Programação: 317200420230002
Funcional Programática: 08.244,5031.2196,0031
Velor da Programação: R$ 100.000,90
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e.
VAU = É
Ye Conselho Municipal de Assistência Soc;
S Visconde do Rio Branco — MG Ocial
CMAS Secretariaexecutivavrh “hotmail com
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CMAS Nº 097/20 =
Ata da reunião, extraordinária, realizada no dia Primeiro de julho dois les
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Situado a EE E vinte o dois, no CREAS
Vista, às nove horas, Para deliberação da Emenda Parlamentar a ser fe rca Mi liçuela Rod
de Assistência Social CNPJ 17.859.867/0001-08 "-317200920220003, o Findo Municipal
082445031219G0001, ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS pe q rob amática
GERAL — s
Socioassistencial, ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE v e e esa
CNPJ/CGC: 26.140.772/0001-12 Para prestação de Serviços Destinados às Pessoas com deficiência
idosas e suas famílias, GND — 4, Investimento, Banco 001, Agência 881.8, Conta (0000053065-4.
Compareceram Flávio Fernando da Silva (Presidente — Usuário SUAS), Rosemere Catarina de Oliveira
Freitas (secretária do CMAS), Eliana Aparecida Pereira (Representante Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social), Noeiza de Cássia Jorge (Representante da Secretaria Municipal de
Educação), Maiane Ribeiro Bachim (Representante da Secretaria Municipal de Educação), Patrícia
Pereira de Oliveira (Representante Trabalhador do Suas/ Hospital São João Batista) e Joice Nazaré
Pereira da Silva (Representante Secretaria Municipal de Saúde). Também participou da reunião o
representante da Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Wilan do Carmo de
Aquino. O presidente Flávio cumprimentou a todos e iniciou a reunião solicitando ao representante
da Gestão, Wilian, que explicasse aos presentes o assunto da pauta da reunião. Wiian apresentou o
espelho da Emenda 317200420220001, explicando seu objetivo e finalidade, para atender as
necessidades da APAE, seu lançamento no sistema SIG TV do Ministério da Cidadania á a má
com a aprovação do conselho. Dando prosseguimento, o presidente sp est »
aprovação da mesma, Esta Emenda Parlamentar foi aprovada por unanimida Pr esta. E Ti
uma Resolução concernente a esta decisão. Sem mais a tratar, a bngao da por todos os
Fernando da Silva, Sé presente ata, que ae lida e se aprovada,
presentes. favo fama A Ste Rotymum Colon ou fo
dm R, Bata, R A y e 3 e
Digitalizado com CamScanner
E
dos do Enteo Federad
UF: MG Porte: PEQUENO | Número da Programação: 31720042022004
Esfera: MUNICIPAL Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Municipio: VISCONDE DO RIO BRANC (o)
Funcional Programática; 08,244,5031.2196.0001
CNPJ; 17.859.867/0001.08 Valor da Programação: R$ 100.000,00
3 Espelhx Situação Programação:Programação com CB Efetivada
mc
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoesQQcidadania gov br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 317200420220001
1. Origem do Recurso:
— Tipeteeiso | a
Do Bea Ta
Número
202281000306
VISCONDE DO RIO BRANCO
CNPJ: 17.859.867/0001-08
3. Dados da Programação:
Funcional Programática
082445031219G0001
Total Programação: R$
100.000,00
317200420220001
GND 4: R$ 100.000,00
GND 3: R$ 0,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - RELATOR GERAL - 2022
Número Processo SEI: 71000055985202272
Tg
q 19106
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Plano Interno) GND | Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
Nº Empenho | Ano Empenho Nº PTRES
5. Dados do Pagamento:
Data da Ordem
Bancária
30/09/2022
Ordem Bancária
Conta Corrente
000000530654
4 - Investimento
RAZÃO BANCO - 01/01/2023 até 31/12/2023
CÓDIGO: 00674 BANCO
CONTA. : 000000053065-4
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
TESOURARIA 2023
SH3 Sistemas
SUBVENÇÕES SOCIAIS
NÃO APLICÁVEL
SALDO - INICIAL
RECEITA - ARRECADAÇÃO
RECEITA - ESTORNO
DEDUÇÃO - LANÇAMENTO
DEDIÇÃO - ESTORNO
DESPESA - PAGAMENTO
DESPESA - ESTORNO
TRANSFERÊNCIA - ENTRE CONTAS - PARA
TRANSFERÊNCIA - ENTRE CONTAS - DE
TRANSFERÊNCIA - ENTRE FONTES - PARA
TRANSFERÊNCIA - ENTRE FONTES - DE
PROVISÃO DE PERDA DE INVESTIMENTO - RESGATE
PROVISÃO DE PERDA DE INVESTIMENTO - DEDUÇÃO
SALDO - FINAL
100.811,31
4.917,84
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
100.811,31
100.811,31
0,00
0,00
5.729,15
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
TESOURARIA 2023
iltros utilizados:
Conta bancária: 00674
Fonte de recurso: ..
SH3 Sistemas