MUNICÍPIO DE VISC ONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Visconde do Rio Branco/MG, em 05 de outubro de 2.023,
OFÍCIO GAB/PREF nº 139/2.023.
Senhor Presidente,
sessão EXTRAORDINÁRIA, deliberarem sobre a matéria constante no Projeto de Lei
abaixo relacionado, em tramitação nessa Casa Legislativa, considerando a relevância e
urgência do assunto, conforme especifica:
1. Projeto de Lei que “Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio do
Município de Visconde do Rio Branco/MG que menciona, e dá outras
providências”.
Na certeza de contarmos com a compreensão desta Casa Legislativa,
aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
Atenciosamente.
Assinado de forma digital por
LUIZ FABIO LUIZ FABIO ANTONUCCI
ANTONUCCI FILHO:05259323645
FILHO:05259323645 ans 2023.10.06 13:14:19
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr. ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Visconde
do Rio Branco/MG.
Praça 28 de Setembro, Nº 319 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco /MG - CEP: 36.520-000
* Tel: (32) 3551-8150 * Home Page: wwu.viscondedoriobranco.m. egov.br
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº I039,2023
“Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio
do Município de Visconde do Rio Branco/MG que
menciona, e dá outras providências”.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, através de seus representantes, os
vereadores, aprovou, e eu, Luiz Fábio Antonucci Filho, o Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do inciso VIII do artigo 20 da Lei
Orgânica Municipal c/c artigo 17, 1 da Lei 8666/93, a alienar bens imóveis que compõem o
patrimônio municipal, constantes dos Anexos I desta Lei, mediante desafetação, avaliação
prévia e licitação, através do pagamento do valor da maior proposta ofertada.
Art. 2º. Nas alienações, os editais de licitação respectivos, deverão prever, dentre outras, a
seguinte condição:
I - As escrituras definitivas, a ônus do comprovador, somente serão outorgadas a favor dos
compradores, após a quitação integral do valor dos lotes adquiridos.
Art. 3º. A receita auferida com a alienação dos imóveis relacionadas nos Anexos desta Lei,
será creditada em conta bancária específica, devendo a aplicação ocorrer nos moldes da
redação do artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Unico: Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar, todo ou parte, dos
recursos originários da presente alienação, ao custeio dos regimes de previdência social,
geral e próprio dos servidores públicos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.R.C.
Do Gabinete do Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, em 05 de outubro de
2023,
LUIZ FABIO Assinado de forma digital por LUIZ
ANTONUCCI FLHOOSESSNANGAS
FILHO:05259323645 Dados: 2023.10.06 13:18:03 0300
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, Nº 319 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco / MG - CEP: 36.520-000
* Tel.: (32) 3551-8150 * Home Page: www. viscondedoriobranco.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANC (9)
ESTADO DE MINAS GERAIS
Anexo I
Área I
Loteamento Cidade Nova II
Area total: 2.485,49 m?
E! CROQUI DE LOCALIZAÇÃO = SLM ESCALA |
Haras ic: ”
Ê
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e
n
E Ara! Fr
| PRE TOTAL As 2489 497º
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Praça 28 de Setembro, Nº 319 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco / MG - CEP: 36.520-000
* Tel: (32) 3551-8150 * Home Page: www.viscondedoriobranco.mg. gov.br
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Área II
Loteamento Serra Verde I
Área total: 5.051,97 m?
GROQUI DE LOCALIZAÇÃO = SEM ESCALA
TOTAL As Sae gr
=» REFERÊNCIAS
É
am Epa te coonae AREA TOTAL
ESSA DE SMEMBRADA
As 85 Ma?
Desmemoramento
Nº 319 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco / MG - CEP: 36.520-000
Praça 28 de Setembro,
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* Tel: (32) 3551-8150
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente desta Casa Legislativa,
Nobres Edis,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a essa Egrégia Casa de Leis, para
apreciação dos Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que Autoriza à alienação de imóveis do
patrimônio do Município de Visconde do Rio Branco/MG que menciona, e dá outras providências.
Como é de conhecimento de todos, em primeiro destaca-se que a manutenção dos
referidos bens imóveis, mesmo que desabitados, incumbe à gestão a necessidade de protegê-los
contra invasões, logo, submete o erário público a elevados custos administrativos.
Fato é que nem sempre há recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal
natureza, o que, no mais das vezes, acaba resultando na degradação do ambiente e das condições de
segurança de regiões da Cidade, com a consequente desvalorização do patrimônio dos munícipes ali
instalados.
Pretende-se, portanto, fomentar o desenvolvimento das regiões atingidas, atribuindo a
elas usos mais adequados à dinâmica urbana, ao mesmo tempo em que os investimentos públicos
serão otimizados, com a alocação de recursos para ações que atendam de maneira mais efetiva os
legítimos interesses dos contribuintes.
Impende salientar, por relevante, que as alienações ora ventiladas não comprometem,
em nada, a prestação dos serviços públicos destinados à população municipal, tendo em vista que são
imóveis que, no estado em que atualmente se encontram, não atenderiam às condições de segurança
e estabilidade requeridas e — repita-se — não se prestam as suas finalidades.
Outrossim, obedientes às responsabilidades típicas do Poder Público, impõe-se
reconhecer que não se afigura razoável esperar que a Administração Municipal envide esforços na
expectativa, incerta, de auferir vantajosa exploração econômica a partir da gestão destes bens, que,
inclusive, tais valores arrecados poderão ser destinados ao FUMPREV.
De outro lado, é cediço que as alienações em tela poderão propiciar o aumento da
arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração,
proporcionando que recursos sejam alocados em atividades de grande interesse da nossa Cidade.
Evidenciadas, dessa forma, as razões de interesse público que justificam a aprovação
da medida, contará ela, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis.
Na certeza de poder contar com o apoio e a aprovação desta Casa Legislativa, e
contando com o espírito público que tem comandado as ações desta Edilidade, apresento cordiais
saudações ao passo que subscrevo-me com considerações de alta estima e distinto apreço.
Do Gabinete do Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco/MG, em 02 de outubro de 2.023.
LUIZ FABIO Assinado de forma digital por LUIZ
FABIO ANTONUCCI
FILHO:05259323645 — Dados:2023.10.06 13:18:15 -03:00'
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal
Praça 28 de Setembro, Nº 319 — Bairro Centro — Visconde do Rio Branco / MG - CEP: 36.520-000
* Tel: (32) 3551-8150 * Home Page: www. viscondedoriobranco.mg.gov.br
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|
SLI Sp |
EMISSAG: 22/09/2023 — 08:23 PAGINA; 001
[02]
[03]
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR:
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
PICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185751 INSC. ANTERIOR:
crM;
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00009.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO 5 HOT 01
ENDEREÇO
: 0000037202 - munICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOY. DO TERRENO. : 326,00 ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA, : 0,00 ÁREA DA UNIDADE. ....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 106.587,66 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL, .: 106.587,66
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL. 7,40 ENDEREÇO ... : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
TESTADA 2.... 0,00 ENDEREÇO .
TESTADA 3 0,00 ENDEREÇO ...,
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO ........... E
FRAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL. . 0,00
VALOR Mº Tx 467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
EMISSAO: 22/09/2023 — 08:23
FICHA
[02] IDENTIFICAÇÃO E
LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL,
DE
PAGINA: 002
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
CADASTRO IMOBILIÁRIO
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL; 000000000185752 INSC. ANTERIOR:
cTM:
LOCALIZ./B.C.1.; 01.01.234.00016.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO... QUADRA... o DOE et ope 02
ENDEREÇO .... RUA LAERTE BENATTI, 45 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02)
: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03]
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 293,96 ÁREA PRIVATIVA.. 0,00 ÁREA DA VILA 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE. ....:; 0,00 ÁREA DA COBERTURA... : 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 96.111,99 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 96.111,99
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL. , 7,40 ENDEREÇO .. : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
TESTADA 2 0,00 ENDEREÇO .,
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO ,
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO .
ERAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL.. 0,00
467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS
EMITIDO POR: TIAGO
003
1ISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA:
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS..... “ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185753 INSC. ANTERIOR:
CrM;
LOCALIZ./B.C.T.: 01.01.234,00026.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. ... QUADRA LOTE, 03
ENDEREÇO .... RUA LAERTE BENATTI, 55 SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL : PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 216,05 ÁREA PRIVATIVA... 0,00 ÁREA DA VIIA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. ; 0,00 ÁREA DA UNIDADE. ....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 70.638,84 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 70.638,84
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL,...: 10,00 ENDEREÇO
TESTADA 2... 0,00 ENDEREÇO ..
TESTADA 3. 0,00 ENDEREÇO
: RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR Mº TERRENO. 467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23
PAGINA: 004
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
CADASTRO IMOBILIÁRIO
FICHA DE
STATUS... ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185754 INSC. ANTERIOR:
CrM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00036.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. ......e.ei QUADRA SEE LOTE, .
ENDEREÇO ....ccuereai RUA LAERTE BENATTI, 65 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO HG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
: 04
CNPJ: 18.137.927/0001-33
ab 0,00
ab 0,06
62.216,46
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 190,29 ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VILA.......
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE... f 0,00 ÁREA DA COBERTURA. .
VALOR VENAL TERRENO..: 62.216,46 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .:
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL 10,00 ENDEREÇO ... : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
IPESTADARZ. pie torotore io 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO
TESTADA 4. 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO CI... -: 1,000000 TESTADA IDEAL. ã 0,00
VALOR M? TERRENO.....: 467,08 VALOR Mº? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS
EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 005
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS..... :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185755 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.01.234.00046.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. .........: QUADRA: le/eretotaie into! LOTE.. g lia
ENDEREÇO .......... : RUA LAERTE BENATTI, 75 SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02]
CONTRIBUINTE........ : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 162,43 ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VILA........ 5 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 53.107,46 VALOR VENAL EDIFIC. 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .: 53.107,46
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 10,00 ENDEREÇO . : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
MID Poco nro unas 0,00 ENDEREÇO .
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO
TESTADA 4, 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI =: 1,000000 TESTADA IDEAL, 0,00
VALOR Mº TERRENO..... 2 467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
H3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 006
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS..... :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185756 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00056.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. ,........i y TEOR eo scenes mca 06
ENDEREÇO ...........!
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........ : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
18.137.927/0001-33
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 141,07 ÁREA PRIVATIVA...... ã 0,00 ÁREA DA VILA........ : 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. ; 0,00 ÁREA DA UNIDADE. . 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 46,123, 68 VALOR VENAL EDIFIC. 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .: 46.123,68
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL 10,00 ENDEREÇO ... : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
ENSTADAZE 6 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 3. 0,00 ENDEREÇO
TESTADA 4. 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI.. a 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR Mº TERRENO..... : 467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
22/09/2023 - 08:23 PAGINA
: 007
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185757 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.01.234,00066.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. . QUADRAS É LOTE. . 07
ENDEREÇO .. : RUA LAERTE BENATTI, 95 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
S
s
IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 152,08 ÁREA PRIVATIVA.. 0,00 ÁREA DA VIIA........ E 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA, : 0,00 ÁREA DA UNIDADE. 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 49,723,47 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .: 49.723,47
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 10,00 ENDEREÇO .. : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
TESTADA 2. 9,00 ENDEREÇO ..
0,00 ENDEREÇO
0,00 ENDEREÇO ..
1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 008
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
STAIUS..... :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185758 INSC. ANTERIOR:
CIM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.01.234.00119.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. ..... 2.0.7 (QUADRA err E OTELO o la ra OB
ENDEREÇO RUA LAERTE BENATTI, 119 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02) IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO Cn
ENDEREÇO FISCAL ,...: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
J: 18.137.927/0001-33
mo
[03]
MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 283,24 ÁREA PRIVATIVA. ..... g 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA.: 0,00 ÁREA DA UNIDADE. . 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 101.867,72 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .: 101.867,72
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL. . 24,30 ENDEREÇO .. : RUA LAERTE BENATTI - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
TESTADA 2 28,80 ENDEREÇO .. -: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO ...........!
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BET o rua : 1,000000 TESTADA IDEAL. o 0,00
VALOR Mº? TERRENO.....: 467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 009
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
STATUS. .... :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185759 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234,00139.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. .........: QUADRA. ...ccerssos nei OTA eso ear ara rtor at oe HO)
ENDEREÇO ...........: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 49 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE, .......: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 225,43 ÁREA PRIVATIVA...... à 0,00 ÁREA DA VIIA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA... 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 73.705,69 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 73.705,69
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 20,00 ENDEREÇO . : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
TESTADA 2 0,00 ENDEREÇO .
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO
TESTADA 4. 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI.. =: 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? TERRENO..... ú 467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 010
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185760 INSC. ANTERIOR:
cru:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.01.234.00149.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. .......0.5 QUADRA pr jo oiotioroloioleo : Rae 10
ENDEREÇO. eosumma mess : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 59 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTRIBUINTE........ : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
IND. CORRESPONDENCIA: .-
EDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 159,92 ÁREA PRIVATIVA. .... g 0,00 ÁREA DA VILA........i 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 52.286,80 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 52.286,80
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL : 10,00 ENDEREÇO ... : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE I - VISCONDE DO RI
TESTADA 2 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO. amas
TESTADA 4. 0,00 ENDEREÇO
ERAÇÃO BCI =: 1,000000 TESTADA IDEAL. . ; 0,00
VALOR Mº? TERRENO..... g 467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR:
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 011
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
STATUS... .. :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185761 INSC. ANTERIOR:
cru:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00155.001 DATA: 22/09/2023
: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 69 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
LOTEAMENTO
ENDEREÇO ...
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE. .......: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO HG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 189,68 ÁREA PRIVATIVA... 0,00 ÁREA DA VIIA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA.: 0,00 ÁREA DA UNIDADE. 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 62.017,01 VALOR VENAL EDIFIC..: 9,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 62.017,01
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 10,00 ENDEREÇO : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE I - VISCONDE DO RI
TESTADA 2.........00. g 0,00 ENDEREÇO .. á
TESTADA 3. : 0,00 ENDEREÇO ...........!
TESTADA 4... g 0,00 ENDEREÇO ..
FRAÇÃO: BON. aqu sro : 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? TERRENO..... E 467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23
FICHA
DE
PAGINA: 012
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
IMOBILIÁRIO
CADASTRO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185762 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234,00169.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. ......... Ê QUADRA opa to to pa ue LOTE.. : 12
ENDEREÇO ...........: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 79 SERRA VERDE I - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........: 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: ,-
[03]
MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 219,42
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00
VALOR VENAL ! ENO. .: 71.740,69
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 10,00
TESTADA 2......000000? 0,00
TESTADA 3.. 0,00
TESTADA 4.. 0,00
FRAÇÃO BCI : 1,000000
VALOR Mº TERRENO.....: 467,08
SH3 SISTEMAS
ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VIIA........ : 0,00
ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 71 740,69
ENDEREÇO
ENDEREÇO ..
ENDEREÇO
ENDEREÇO
TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23 PAGINA: 013
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS.....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185763 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00175.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO, .........5 QUADRA. . E DOTE sete Rs
ENDEREÇO ...........: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 85 SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTRIBUINTE,....... : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: .-
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 170,38 ÁREA PRIVATIVA...... ê 0,00 ÁREA DA VIIA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA.: 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 55.706,76 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL, .: 55.706,76
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCTPAL 6,00 ENDEREÇO .. : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
TESTADA 2 0,00 ENDEREÇO .. Sa
TESTADA 3. 0,00 ENDEREÇO. css aeona!
TESTADA 4 0,00 ENDEREÇO ;
ERAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? TERRENO..... : 467,08 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
EMITIDO POR: TIAGO
AO: 22/09/2023 - 08:23 4
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS..... :ATIVO
INSC. ATUAL; 000000000185764 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01.234.00181.001 DATA: 22/09/2023
LOTEAMENTO. ......... : QUADRA 5; ori a roarea a : LOTE :14
ENDEREÇO ........... : RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA, 91 SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RIO BRANCO
ID ENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE. ....... : 0000037202 - MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO.: 300,85 ÁREA PRIVATIVA...... 2 0,00 ÁREA DA VILA........ á 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA 0,00 ÁREA DA UNIDADE..... 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 98.364,71 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 : VALOR VENAL IMÓVEL..: 98.364,71
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 6,00 ENDEREÇO .. +++! RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
TESTADA 2....... je 0,00 ENDEREÇO .. À
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO cassação
TESTADA 4. 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO ECI.. : 1,000000 TESTADA IDEAL. e 0,00
VALOR M? TERRENO.....: 467,08 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: TIAGO
EMISSAO: 22/09/2023 - 08:23
FICHA
PAGINA:
015
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
IMOBILIÁRIO
DE CADASTRO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
LOCALIZ./B.C.I.: 01.01,234.00192,001 DATA: 22/09/2023
STATUS. .,.,:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185765 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOTEAMENTO, ..sereresi Qui
ENDEREÇO
IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE
ENDEREÇO FISCAL
END.
cc... 00.3? 0000037202 - MUNICIPIO
-...? PRACA 28 DE SETEMBRO CI
CORRESPONDENCTA:
[03]
MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. :
ÁREA TOTAL EDIFICADA.
VALOR VENAL TERRENO.
381,36
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA 2?RINCIPAL. 5, 74
TESTADA 2 0,00
TESTADA 3.. 0,00
TESTADA 4.. 0,00
FRAÇÃO BCI.. 1,000000
VALOR Mº 467,08
LOTE.. a 16
DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ENTRO — VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
CNPJ: 18.137.927/0001-33
ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL. .: 160.313,07
ENDEREÇO ..
ENDEREÇO ..
ENDEREÇO
: RUA RUBENS MESQUITA FERREIRA - SERRA VERDE 1 - VISCONDE DO RI
ENDEREÇO ..
TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
SH3 SISTEMAS
EMITIDO POR: TIAGO
CE-LOOQUZ6 ZE iraNO Seprozz OW ivano
OONVaA Ola MAD OUIBHNIONI
OT ICNOISIA IG TvelOINNW vinitadane ONVINOTA OXITTV Seria zm
case x apra 00414 “os:
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AMO jp euro ep oprugy
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tono «u6p'gapz E epeopul Ezoxeoryy
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OW/osUBIS of op epucosiA - Eron aperto cjustueajo” - SOUPHUNHIOO sojuouwedinha op voy
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S.92/20,00.12 1147
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sul PAGINA: 001
FMISSAO: 21/09/2023 - 1:
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTR O IMOBILIÁRIO
101) IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
SIATUS.....:IMUNE TOTAL
INSC. ATUAL: 000000000181901 INSC. ANTERIOR: 010317300146001
cru:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00768.001 DATA: 01/10/2015
DADE GRaIO 3 (g LOTE. , cio eee ei 37
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CONTRIBUINTE........ : 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO, 317 CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO, : 228,16 0,00 ÁREA DA VILA 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 5 0,00 ÁREA DA COBERTURA 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 57.585,76 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 57.585,76
VALOR VENAL COBERTURA 0,00
TESTADA PRINCIPAL, . 9,00 ENDEREÇO .......... : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2 0,00 ENDEREÇO ., E
0,00 ENDEREÇO .
0,00 ENDEREÇO ...
FRAÇÃO BCI.... = 1,000000 TESTADA IDEAL.......: 0,00
VALOR M? TERRENO.....: 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M?; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM Me: 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Mil 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
NUM. COMODOS........: NUM. ALVARÁ.........:
EXPEDIÇÃO......: IN. CONSTRUÇÃO. .....: NUM. HABITE-SE......:
FIM CONSTRUÇÃO. .....: ULT. REFORMA........ 5
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: RAIRA
EMISSÃO: 21/09/2023 - 15:50 PAGINA: 002
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARREÇADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
DO IMOVEL
STATUS.....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185749 INSC. ANTERIOR
cru:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00688.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. .........: QUADRA. ..........s E LOTE................: 45
ENDEREÇO ...........: RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 155 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTRIBUINTE...,....: 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT, DO TERRENO. : 301,07 ÁREA PRIVATIVA, ... 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. ; 0,00 ÁREA DA UNIDADE... 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 75.987,56 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 75.987,66
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL. ...: 20,60 ENDEREÇO ...........: RUA PROFESSORA ANTONIETA SRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2... 0,00 ENDEREÇO .. :
TESTADA 3. 0,00 ENDEREÇO .. e
STADA 4,. 0,00 ENDEREÇO «ass creio 2
FRAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL....... : 0,00
VALOR 4? TERRENO 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2: 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM MES 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Nº, 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. .....: NUM. COMODOS........: NUM. ALVARÁ
DATA EXPEDIÇÃO......: IN. CONSTRUÇÃO. . NUM, HABITE-SE,
FIM CONSTRUÇÃO. ..... E ULT. REFORMA,...
EMITIDO POR: RAIRA
PAGINA: 003
EMISSÃO: 21/09/2023 - 15:50
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTR O IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185748 INSC. ANTERIOR:
CIM;
LOCALIZ./B.C.1.:; 01.03.174.00703.001 DATA: 21/09/2023
QUADRA. ............. Ea LOTE sn joio orstojartaresita ginioo 4
: RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 175 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........ : 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRAÇA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
103] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 308,50 ÁREA PRIVATIVA 0,00 ÁREA DA VILA........ e 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA, : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 77.862,93 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 77.862,93
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 15,70 ENDERECORD RE : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2,. 0,00 ENDEREÇO . 8
TESTADA 3 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 4.. 0,00 ENDEREÇO
1,000000 TESTADA IDEAL.......: 0,00
360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO, : 0,00
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Mº; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM M2,.....: 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM MA 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. .....: NUM. COMODOS........: NUM. ALVARÁ
DATA EXPEDIÇÃO...... E IN. CONSTRUÇÃO. . NUM. HABITE-SE
"IM CONSTRUÇÃO. ..... a ULT. REFORMA
EMITIDO POR: RAIRA
EMISSAO: 21/09/2023 - 15:50 PAGINA: 004
VISCONDE DO RIO BRANCO
ISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO
DO IMOVEL
STATUS. ....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185747 INSC, ANTERIOR:
cru;
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00713.001 DATA: 21/09/2023
COPLAMENTO QUADRA. .............: € LOIRAS
ENDEREÇO : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 191 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
CONTRIBUINTE........: 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 209,53 ÁREA PRIVATIVA. .....; 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.,...: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 52.883,70 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 52.883,70
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 9,50 ENDEREÇO ........... : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RT
TESTADA 2,. ; 0,00 ENDEREÇO . )
TESTADA 3 0,00 ENDEREÇO ... E
TESTADA 4.. 0,00 ENDEREGORD
FRAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL.. 0,00
360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM Meo 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2, 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. ..... B NUM. COMODOS........ g NUM. ALVARÁ....
DATA EXPEDIÇÃO......: IN. CONSTRUÇÃO. NUM. HABITE-SE..
FIM CONSTRU
AO j ULT. REFORMA....
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: RAIRA
EMISSAO: 21/09/2023 - 15:5
PAGINA: 005
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[0:] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. ....: ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185746 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.03. 174.00722.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO, ......... QUADRA..... Eber pci (O
ENDEREÇO ........... : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 201 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE. .......: 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 223,91 ÁREA PRIVATIVA, ..... E 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE. .... 5 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 56.513,09 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 56.513,09
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 9,00 ENDEREÇO ... : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2,. g 0,00 ENDEREÇO .
TESTADA 3,. 0,00 ENDEREÇO ...
0,00 ENDEREÇO
1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M? TERRENO... 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
[04] CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2: 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM M2... 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Mº,., 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. ..... 8 NUM. COMODOS........: NUM, ALVARÁ,
DATA EXPEDIÇÃO......: IN. CONSTRUÇÃO. .....: NUM. HABITE-SE..
FIM CONSTRUÇÃO. ..... E ULT. REFORMA........:
su SISTEMAS EMITIDO POR; RAIRA
EMISSAO: 21/09/2023 - 15:50 PAGINA: 096
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. :ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185745 INSC, ANTERIOR:
CTM;
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00731.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. .,....... 3 QUADRA, ,..iseeas eai O LOTE...
ENDEREÇO senai : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 211 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02]
NTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........ : 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 229,41 ÁREA PRIVATIVA......: 0,00 ÁREA DA VILA........! 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 57.901,25 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 57.901,25
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 9,00 ENDEREÇO ... : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RT
TESTADA 2,. : 0,00 ENDEREÇO .
TESTADA 3 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI 1,000000 TESTADA IDEAL. 0,00
VALOR M2 TERRENO. . 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
[04] CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM M2...... 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Nº... 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. .....: NUM. COMODOS........: NUM, ALVARÁ.
DATA EXPEDIÇÃO......: IN. CONSTRUÇÃO.
: NUM. HABITE-SE..
CONSTRUÇÃO. ..... É ULT. REFORMA....
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: RAIRA
EMISSÃO: 21/09/2023 - 15:50
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
PICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL
STATUS. : ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185744 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00740.001 DATA: 21/09/2023
ENDERECOS : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 219 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE........ : 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 228,15 ÁREA PRIVATIVA. E 0,00 ÁREA DA VILA........: 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA.: 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA...: 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 57.734,67 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 57.734,67
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL,...: 9,00 ENDEREÇO ......... **7 RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2.. Z 0,00 ENDEREÇO . é
TESTADA 3,. 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 4, 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI 1,000000 0,00
VALOR M? TERRENO, , 360,56 VALOR Mº EDIFICAÇÃO. : 0,00
[04] CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM Nº. 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2... 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO...... E NUM. COMODOS........: NUM, ALVARÁ
DATA EXPEDIÇÃO...... g IN. CONSTRUÇÃO......: NUM. HABITE-SE..
FIM CONSTRUÇÃO. ..... E ULT. REFORMA........:
13 SISTEMAS EMITIDO POR; RAIRA
BMISSAO; 21/09/2023 - 15:50 PAGINA: 008
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[07] IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL,
STATUS.....:ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185743 INSC. ANTERIOR:
cIM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00749.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. .,.......: QUADRA. ...... CactsaoB o LOTE...... à :39
ENDEREÇO ...,...c.o, * RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 229 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
CONTRIBUINTE : 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 228,65 ÁREA PRIVATIVA, ...., E 2,00 ÁREA DA VILA........ à 0,00
ÁREA TOTAI, EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.....: 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL TERRENO. .: 57.709,43 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 57.709,43
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 9,00 ENDEREÇO ... ; RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2 3 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 3,. 8 0,00 ENDEREÇO ...........
TESTADA 4.......curi : 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI. 1,000000 TESTADA IDEAL.. : 0,00
360,56 VALOR M2 EDIFICAÇÃO. : 0,00
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M2: 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM M2. 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM MS: 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
NUM. ALVARÁ. ....ceeei
DATA AVERBAÇÃO. ..... É NUM. COMODOS....
DATA EXPEDIÇÃO. q IN. CONSTRUÇÃO. . :
FIM CONSTRUÇÃO. . ULT. REFORMA........:
NUM. HABITE-SE......:
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: RAIRA
MISSAO: 21/09/2023 - 15:50 PAGINA: 009
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICEA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
STATUS..... : ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185742 INSC, ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.1.: 01.03.174.00758.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. . 3
QUADRA... e: LOTE
ENDEREÇO ...
[023] IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
: 0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANÇO CNPJ: 18.137,927/0001-33
PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
[03] MEDIDAS E DIMENSOES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 228,40 ÁREA PRIVATIVA. .....: 0,00 ÁREA DA VILA........ B 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE 0,00 ÁREA DA COBERTURA. 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 57.646,33 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 57.646,33
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL. 9,00 ENDEREÇO -* RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2..., 0,00 ENDEREÇO .., E
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO ..iiiiseo!
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO ......... :
FRAÇÃO BCI.. 1,000000 TESTADA IDEAL.......: 0,00
VALOR M2 TERRENO.....: 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
[04] CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Mº; 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM Me 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM ME 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
DATA AVERBAÇÃO. .....: NUM. COMODOS NUM. ALVARÁ.......
DATA EXPEDIÇÃO. , IN. CONSTRUÇÃO. : NUM. HABITE-SE....
FTM CONSTRUÇÃO. . ULT. REFORMA........:
RAIRA
EMITIDO POR:
21/09/2023 - 15:50
VISCONDE DO RIO BRANCO
SISTEMA DE ARRECADAÇÕES
FICHA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
[01] IDENTIFICA
STATUS. +... : ATIVO
INSC. ATUAL: 000000000185750 INSC. ANTERIOR:
CTM:
LOCALIZ./B.C.I.: 01.03.174.00667.001 DATA: 21/09/2023
LOTEAMENTO. «ce ses eee! QUADRAS q, aus rmecsiçs emiso e LOTE. . ci cessar : 46
ENDEREÇO .......,.+.: RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA, 113 CIDADE NOVA - VISCONDE DO RIO BRANCO
[02]
ENDEREÇO DO PROPRIETARIO
0000015083 - MUNICIPIO VISCONDE DO RIO BRANCO CNPJ: 18.137.927/0001-33
ENDEREÇO FISCAL ....: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG - 36.520-000
END. CORRESPONDENCIA: PRACA 28 DE SETEMBRO CENTRO - VISCONDE DO RIO BRANCO MG 36.520-000
CONTRIBUINTE
[03] MEDIDAS E DIMENSÕES
ÁREA TOT. DO TERRENO. : 299,11 ÁREA PRIVATIVA. .....! 0,00 ÁREA DA VILA 0,00
ÁREA TOTAL EDIFICADA. : 0,00 ÁREA DA UNIDADE.... 0,00 ÁREA DA COBERTURA 0,00
VALOR VENAL TERRENO..: 75.492,97 VALOR VENAL EDIFIC..: 0,00 VALOR VENAL IMÓVEL..: 75.492,97
VALOR VENAL COBERTURA: 0,00
TESTADA PRINCIPAL....: 41,63 ENDEREÇO ...cccra : RUA PROFESSORA ANTONIETA BRAGA - CIDADE NOVA - VISCONDE DO RI
TESTADA 2... 0,00 ENDEREÇO sncrsmea as muit
TESTADA 3... 0,00 ENDEREÇO ...
TESTADA 4... 0,00 ENDEREÇO
FRAÇÃO BCI.. 1,000000 TESTADA IDEAL 0,00
VALOR MZ TERRENO... ..: 360,56 VALOR M? EDIFICAÇÃO. : 0,00
[04] CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO
ÁREA TOTAL COMUM CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM Mº: 0,00
ÁREA CONSTRUÍDA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM M2... 0,00
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO EM M?... 0,00
[05] INFORMAÇÕES GERAIS
NUM. ALVARÁ. .....
NUM, HABITE-SE.
NUM. COMODOS.....
IN. CONSTRUÇÃO.
ULT. REFORMA
DATA AVERBAÇÃO. .
DATA EXPEDIÇÃO
FIM CONSTRUÇÃO. .
SH3 SISTEMAS EMITIDO POR: RAIRA