materia nº 2040/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANÇO .....
ESTADO DE MINAS GERAIS K
instituir no município o programa de
prevenção a diabetes nas Creches e Pré-
escolasmunicipaisedáoutras
providências”.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal
Sanciona a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no
município o programa de prevenção a diabetes nas Creches e Pré-
escolas municipais
Art. 2 Um questionário poderá ser encaminhado aos pais ou
responsáveis no início do ano letivo para tentar diagnosticar essa
criança.
Paragrafo Único- O questionário será com perguntas relacionadas
aos sintomas da diabetes.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves,11 Outubro de 2023.
Os
vi ador
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.leg.br - E-mail: contato(Dcamaravrb.mg.gov.br
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visc
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Nos dias atuais, o diabetes é uma doença bastante comum.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, pelo menos 170
milhões de pessoas sofrem da doença atualmente. Em 2025, este
número deverá atingir 300 milhões de pessoas. No Brasil, cerca de 10
milhões de pessoas têm diabetes e metade delas desconhece sua
condição.
Este projeto visa a prevenção de diabetes nas creches e pré
escolas municipais, visando detectar nos alunos diabéticos OU que
tendem a desenvolver a doença.
Quando o assunto é crianças com diabetes, a educação e
a precaução são sinônimos de um futuro saudável e seguro.
O projeto também prevê que um questionário seja
encaminhado aos pais ou responsáveis para tentar diagnosticar essa
Algumas perguntas simples como: “você tem notado se a
criança tem bebido água além do normal?; a criança tem vrinado
muito?; “a criança tem passado mal frequentemente, com
tonturas?; “a criança tem reclamado que está com as vistas
embaçadas2: a criança tem emagrecido rapidamentes; a criança
tem histórico de familiares com diabetes?
Caso haja a confirmação das respostas, o aluno seria
encaminhado à rede pública de saúde pedindo prioridade no
atendimento visando q realização de consultas e exames específicos
para a constatação da doença.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 11 Outubro de 2022.
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
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onde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8019