materia nº 2041/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCÓ
ESTADO DE MINAS GERAIS oi
PROJETO DE LEI Nº DOU) [2023
“Institui e inclui no Calendário Oficial deF
Comemorações do Município a semana de conscientização sobre
depressão infantil e na adolescência a ser
comemorada na segunda semana do mês de
maio”.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal
Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e
Comemorações do Município de Visconde do Rio Branco a semana
de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser
comemorada na segunda semana do mês de maio.
Art 2º A semana de conscientização sobre depressão infantil
tem como objetivos:
| - levar ao conhecimento da população a informação sobre a
doença.
Il - orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves,11 Outubro de 2023.
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Vepeador
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.viscondedoriobranco.ma.leg.br - E-mail: contatoDcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a
depressão é uma doença considerada grave e que pode matar.
Segundo o órgão, a prevalência de depressão ao longo da vida do
brasileiro é de 15%. Na rede primária de saúde é acima de 10%.
À OMS afirma que as causas da doença podem ser
genéticas, por alguma alteração nos nevrotransmissores, ou
acarretada por estresse ou episódios impactantes na vida do
indivíduo.
Em conformidade com estudiosos, o diagnóstico pode ser
mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes, porque
estes apresentam mais dificuldade na expressão das próprias
emoções. Alguns comportamentos podem ser interpretados pela
família como parte do processo natural de amadurecimento, o que
pode gerar problemas psicológicos com difícil reversão.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A, Neves, 11 Outubro de 2023.
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8019
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