| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2038/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. |
| native_id | 4626 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-21 | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. | — | PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
| 2023-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 14/11/2023. |
| 2023-10-26 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2038/2023- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. |
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