materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2037/2023
Da comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transporte
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura e Transporte para análise e emissão de parecer ao Projeto
de Lei nº 2037/2023 —- que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DA
CORMECIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM
CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM, IMIDACLOPRIDE E FIPRONIL EM SUA
COMPOSIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS ABELHAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2037/2023
tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de Novembro de 2028.
— =
Pedro Júlio Sobrinho
Relator da Comissão de AMAIT
Recebemos
Em 14 E) 13
Assinatura:
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei nº
2037/2023
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de Novembro de 2023.
Membro da Comissão de AMAIT
Pedro E Sobrinho
Relator da Comissão de AMAIT
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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