materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº. 51/2023/SEC
Visconde do Rio Branco, 20 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefelto:
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a V. Exº cópias das
matérias constantes da "Ordem do Dia", discutidas, votadas e aprovadas na
reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 14 de novembro de 2023.
PROJETOS DE LEI:
-LEGISLATIVO:
-Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
Projeto de Lei Ordinária nº2038/2023 - Dispõe sobre as normas gerais de segurança
em instituições financeiras e afins sediadas no Município De Visconde do Rio Branco
e dá outras providências.
-Vereador Marinho José de Almeida Neto
Projeto de Lei Ordinária nº2040/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir
no município o programa de prevenção a diabetes nas Creches e Pré-Escolas
Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2041/2023 - Institui e inclui no calendário oficial de festas
e comemorações do Município a Semana de Conscientização sobre Depressão
Infantil e na Adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de
maio.
INDICAÇÕES:
Vereador Antônio de Souza Lima Neto
Nº379/2023 - sugere ao sr, prefeito que seja feito a compra pela Secretaria de
Cultura, Lazer, Esporte e Turismo de uma máquina de algodão doce e uma
pipogueira profissional,
Vereador Carlos Antônio da Cruz
Nº380/2023 - sugere que seja feito a implantação de posto de Saúde de um PSF
(Programa de Saúde da Família) nos bairros Novo Horizonte/Nova Cidade.
Praça 28'de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG -
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Nº381/2023. - sugere que seja feito todas as melhorias necessárias como
asfaltamento e captação de águas pluviais na infraestrutura da estrada que liga a
Sementeira até a divisa com Município de São Geraldo,
Nº382/2023 - sugere que seja feita a compra de veículos novos Para transporte de
passageiros dos pacientes para Muriaé e Juiz de Fora (Van, Microonibus ou Ônibus).
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo
Nº385/2023 - sugiro Que a Prefeitura Municipal Providencie a instalação de
lombadas e a construção de calçadas em todo o trecho que se entende desde o
final do bairro Santo Antônio (localmente conhecido como quebra) até Distrito da
Colônia.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento
Nº386/2023 - sugerindo que faça a instalação de câmeras de segurança em toda
extensão da Avenida Dr. Lelé.
Nº387/2023 - sugere que seja feito a instalação de lixeiras suspensas e com grande
capacidade de armazenamento em todas as ruas dos bairros Colônia, Distrito
Industrial, Planalto, Novo Planalto, Lourdes Saraiva, Recanto Verde e Gileno
Siqueira.
Nº388/2023 - sugerem ao sr prefeito que faça a limpeza e manutenção em todos
os bueiros da cidade, principalmente os existentes na parte baixa.
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Nº389/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a troca da bomba d'água na
Comunidade das Pedras.
Nº390/2023 - sugere ao Sr Prefeito que seja feito uma construção de boca de lobo
em todo bairro Conselheiro Santana e também na curva de nivel acima das casas,
depois da Igreja.
Vereador Pedro Júlio Sobrinho
Nº391/2023 - sugere que o sr prefeito coloque placa de Carga e Descarga com
horário de 08:00 as 17:00h na Praça 28 de Setembro em frente Banco Itaú, lugar
onde era os quiosques.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
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Nº392/2023 - sugere ao sr prefeito que seja feito reforma da lavanderia na praça
Antônio Lopes Faria no bairro Dulcilia Carone, próximo ao antigo Matadouro.
REQUERIMENTOS:
Vereador Carlos Antônio da Cruz
Nº53/2023 - Requer ao sr prefeito as seguintes informações: WQuantos lotes
residenciais e comerciais foram doados? 2) Quantos já foram concluídos com toda
documentação entregue? 3) Quantos estão em processo de tramitação com
nomes? 4) Nomes dos contemplados. 5) Quais endereços completos de cada
lote? 6) Qual o tamanhos dos mesmos individualmente? 7) Quais os critérios para
as pessoas contempladas? 8) No caso de lotes comerciais, quais as atividades das
empresas e dos contemplados? 9) Qual a estimativa de vagas de empregos?
Vereador Marinho José de Almeida Neto
Nº52/2023 - Requer ao prefeito Municipal que resposta o seguinte questionamento
quando que será feito a limpeza e desobstrução dos bueiros em toda a extensão
da Rua José Saraiva no bairro Colônia conforme indicação 77/2023, votada e
aprovada dia 22/03/2023.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Luiz Fábio Antonucci Filho
Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco - MG
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
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