materia nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO |
ESTADO DE MINAS GERAIS O RIO BRANCO
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NEEofDEDo Ri ERANDO
EMENDA MODIFICATIVA Nº (1X) AO PROJETO DE LEI Nº 2034/202:
Modifica o anexo quadro sumário de despesas,
fichas 10216,10244 e 10363 do projeto de lei
2034/2023 Dispõe “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Visconde do Rio Branco
para o exercício financeiro de 2024" e dá outras
providências.
Art. 1º- Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 2034/2023, que “Estima q Receita e Fixa a Despesa do
Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2024",
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme
proposto a seguir:
RETIRAR DE:
FICHA: 10216
92.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA
2.042 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS ----- R$ 150.000,00
FICHA: 10244
02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS E MELHO
2.044 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLI
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS --=e--mmuu-. R$ 150.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIQ BRANGO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ACRESCENTAR EM:
FICHA: 10363
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA
2.093 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS
R$ 300.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2034/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 23 de Novembro de 2023
ereador
arlos GAI da Cruz-(PT)
Vice-Presidente
(Asa Branca)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Com a devida Preocupação com a saúde da nossa população, apresento
a referida emenda para obtermos assim as melhorias necessárias ao Projeto de
Lei 2034/2023. A presente emenda visa desafogar as filas das consultas, dos
exames e de pequenas cirurgias no nosso município.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao Projeto
supramencionado, peço aos nobres Edis a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 23 de Novembro de 2023.
Vereador | Cruz-(PT)
Vice-Presidente
(Asa Branca)