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materia nº 52/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.
native_id4687

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/12/2023.
2023-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO AGRICULTURA.
2023-12-13 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA ( VEREADOR ALEX- REUNIÃO 12/12/2023).
2023-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 12/12/2023.
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — PARECERES FAVORÁVEIS À TRAMITAÇÃO -COMISSÕES LEGISLAÇÃO-ORÇAMENTOS-EDUCAÇÃO.
2023-12-06 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES ( LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTOS, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA).
2023-12-06 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR GUILHERME.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA LEITURA-REUNIÃO 05/12/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T09:58:40.624958-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS ERIC
EMENDA MODIFICATIVA Nº OS AO PROJETO DE LEI Nº 2034/202
Modifica o anexo quadro sumário de despesa,
fichas 10219,10245 e 10369 do Projeto de Lei
2034/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Visconde do Rio Branco para o
exercício financeiro de 2024" e dá outras
providências
Art. 1º- Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº 2034/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2024",
abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto original, conforme
proposto a seguir:
RETIRAR DE:
FICHA: 10219
02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA
2.042 - MANUTENCAO DA FROTA MUNICIPAL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -R$ 220.000,00
FICHA: 10245
02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0007 - PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS E MELHO
2.044 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLI
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$- 160.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNILIPAL LE Voviiiit + "———————
ESTADO DE MINAS GERAIS
ACRESCENTAR EM:
FICHA: 10369
02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0001 - GESTAO ADMINISTRATIVA
2.093 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS —— R$ 380.000,00
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2034/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 23 de Novembro de 2023.
Vereador Cários Antnio dajCruz-(PT)
Vice-Presidente
(Asa Branca)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Com o intuito de trazer melhorias ao Projeto de Lei 2034/2023, faz-se
necessária a presente emenda que visa à compra de ônibus para todos os
munícipes que realizam tratamento oncológico.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao Projeto
supramencionado, peço aos nobres Edis a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 23 de Novembro de 2028.
Vereador C ah a Cruz-(PT)
ice-Presidente
(Asa Branca)

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