materia nº 56/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS Gaim eimepmemes
Po Rio
PROTOCOLO Ar
DATA ENTR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 nORáRIO
ÃO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023 aa);
-Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências-
Art. 1º- Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº2034/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”, abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto
original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
FICHA - 10755
02.010.003- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13- CULTURA
392- DIFUSÃO CULTURAL
0021- PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL
2.211- MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CARNAVAL
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE
$00- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS... R$100.000,00
ACRESCENTAR EM:
FICHA - 10427
02.008.001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAUDE
302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0012-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE .
2.299-MANUT. DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
3.3,90.43.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ---. R$100.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb ] contatoBcamaravrb.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º- Esta Emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2034/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de Novembro de 2023.
RTNDA
ap Ane
VERE
ereador
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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JUSTIFICATIVA
Reforçando a dotação do repasse mensal para o exercício de 2024, uma
vez que o Hospital São João Batista fornece serviços de Atendimento 24 horas
com exames de imagem que não são credenciados no Sistema Único de Saúde
como Tomógrato, custeio de exames e outros.
Sendo assim, Peço o apoio dos nobres pares na aprovação desta
importante Proposição de emenda modificativa. Antecipo o agradecimento,
consideração e apreço.
ao
Vgreador
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
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