materia nº 57/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA MODIFICATIVA Nº OR
AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023
-Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências-
Art. 1º- Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias especificadas
no Projeto de Lei nº2034/2023, que 'Estima a receita é fixa a despesa do Município
de Visconde do Rio Branco para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências”, abaixo especificadas, as quais passarão a integrar o projeto
original, conforme proposto a seguir:
RETIRAR DE:
Ficha - 10280
02.006.000- SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIIDADE URBANA
25- ENERGIA
752- ENERGIA ELÉTRICA
0007- PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS
2.067- MANUT. SERV. ENERGIA ELÉTRICA URBANA E RURAL
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE
900- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-—- R$50.000,00
ACRESCENTAR EM:
FICHA - 10226
02.006.000- SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIIDADE URBANA
006- SEGURANÇA PÚBLICA
182- DEFESA CIVEL
004- PROTEÇÃO E DEEFESA CIVIL
2.298-MANUT. DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DA DEFESA
3.3.90.32.00- MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS --------- R$50.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Scamaravrb | contatoecamaravrb.mg.gov.br
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RETIRAR DE:
Ficha — 10310
02.007.000- SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04- ADMINISTRAÇÃO
122- ADMNISTRAÇÃO GERAL
001- GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.075- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-— R$50.000,00
ACRESCENTAR EM:
FICHA - 10226
02006.000- SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA
006- SEGURANÇA PÚBLICA
182- DEFESA CIVEL
004- PROTEÇÃO E DEEFESA CIVIL
2.298. MANUT. DAS ATIVIDADES DAS AÇÕES DA DEFESA
3/3,90.32.00- MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ———— R$50.000,00
RETIRAR DE:
Ficha - 10073
02.004.000- SECRETARIA MUN. ADM., FAZENDA E EXEC. FISCAL
04- ADMINISTRAÇÃO
122-DMINISTRAÇÃO GERAL
0001-GESTÃO ADMINISTRATIVA
2012-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PE
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ————— R$50.000,00
FICHA - 10226
02.006.000- SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIIDADE URBANA
006- SEGURANÇA PÚBLICA
182- DEFESA CIVEL
004- PROTEÇÃO E DEEFESA CIVIL
2.298-MANUT. DAS ATIVIDADES DAS AÇOES DA DEFESA
3 3.90.32.00- MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS -——-——- R$50.000,00
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br ] ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º- Esta Emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2034/2023 e entrará em vigor na daia de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de Novembro de 2023.
Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
3 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 1
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JUSTIFICATIVA
A respectiva emenda se faz necessária para que à Defesa Civil tenha mais
recursos para atender a população em caso de tragédias ambientais, visto que
nos últimos anos têm aumentado muito as ocorrências para atendimentos dessa
natureza.
Sendo assim, peço O apoio dos nobres pares na aprovação desta
importante proposição de emenda modificativa. Antecipo O agradecimento,
consideração e apreço.
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Marinho José de Almeida Neto-Avante
Marinho do Hospital
Praça 28 de setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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