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materia nº 62/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2024.
native_id4715

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/12/2023.
2023-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA.
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — PROPOSIÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA Nº 13 AO PLO 2034/2023.
2023-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (ORÇAMENTOS E AGRICULTURA).
2023-12-13 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA ( VEREADOR ALEX- REUNIÃO 12/12/2023).
2023-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 12/12/2023.
2023-12-12 Parecer favorável da comissão — PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO -COMISSÃO LEGISLAÇÃO.
2023-12-06 Proposição distribuída às comissões — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES ( LEGISLAÇÃO, ORÇAMENTOS, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA).
2023-12-06 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA PELO VEREADOR GUILHERME.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA LEITURA-REUNIÃO 05/12/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T10:02:22.376480-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO ÉRANGO
ESTADO DE MINAS GERAIS UFIDE!
PROTOCOLE Nº
Ar. 1º Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei nº 2.034/2023, abaixo especificadas, as quais
passarão a integrar o projeto original, conforme proposto a seguir: ..
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.003.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA
061 ACAO JUDICIARIA
0009 ENCARGOS ESPECIAIS
4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS — FICHA 10032
1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$350.000,00
ACRESCENTAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.010.005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0023 IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER a mc
1215 CONSTRUÇÃO E REFORMA CENTRO/QUADRA POLIESPORTIVA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES — FICHA 10804
1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - R$350.000,00
Ar. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei ..
nº 2.034/2023 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 3 novembro de 2023.
A
imarães de'Ázevedo - PT
Vergádor Guilherme Gu
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) “3551.8000 duo
Wwww.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensa?camaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO =: ...1::
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A Emenda visa atender a reivindicação urgente e necessária dos
praticantes esportivos de Skate, Patins e outros esportes, que necessitam-de==
um local apropriado e seguro.
Ante isso, propomos a alteração do orçamento, retirando dotação
orçamentária incomum da Procuradoria Jurídica para Sentenças Judiciais, e
ampliando o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte
e Lazer para abarcar a possibilidade da construção da Pista de Skate.
Esta Emenda foi uma reivindicação ainda também solicitada pelos
participantes da Audiência Pública do Skate realizada na Câmara Municipal
de Visconde do Rio Branco em 26 de outubro de 2021.
Contamos com a aprovação dos nobres Edis para a alteração do
citado Projeto através da Emenda.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 30 de novembro de 2028.
e
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensatcamaravrb.mg.gov.br

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