materia nº 56/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO -
ESTADO DE MINAS GERAIS E
REQUERIMENTO Na56 (2023 DATA ENTR
HORÁRA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/ MG.
O vereador que este subscreve requer à v. Exa., nos termos do inciso |
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que a
Mesa Diretora da Câmara Municipal solicite ao Prefeito Municipal e à
Secretaria de Culiura, Esporte e Lazer, com cópia às Promotorias do
Patrimônio Histórico e da Infância e Juventude, as seguintes informações:
Considerando que os imóveis provenientes do espólio da antiga
Companhia Açgucareira Rio-branquense no Bairro Jardim Alice representam um
patrimônio histórico-cultural que, lamentavelmente, tem sido negligenciado ao
longo dos anos.
Considerando que a ausência de manutenção adequada resultou no
estado de abandono dessas edificações, comprometendo não apenas a
estética do bairro, mas também a segurança e qualidade de vida, havendo
fisco sanitário, de zo oneses e endemias à comunidade circunscrita.
Considerando que pode os principais transeuntes do Bairro são os
adolescentes e jovens do Colégio Municipal Rio Branco que estão à mercê da
insegurança e de possíveis acidentes no local.
1) Quais são as medidas que a Prefeitura e suas Secretarias estão
tomando para o patrimônio histórico-cultural dos imóveis?
2) Quais são as medidas que a Prefeitura e suas Secretarias estão
tomando para avaliar o estado de abandono dessas edificações?
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de dezembro de 20283.
ereador Gujlerme Guimarã de Azevedo (PT)
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.eg.br | Bcamaravrb | contatodcamarayrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Os imóveis provenientes do espólio da antiga Companhia
Açucareira Rio-branquense, em especial, representam um patrimônio
histórico que, lamentavelmente, tem sido negligenciado ao longo dos anos.
A ausência de manutenção adequada resultou no estado de abandono
dessas edificações, comprometendo não apenas a estética do bairro, mas
também a segurança e a qualidade de vida dos moradores locais. E
Assim, o requerimento busca esclarecimentos que podem
contribuir para o acervo do patrimônio histórico rio-branquense, ao mesmo
tempo que protege a segurança e saúde da comunidade.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de dezembro de 2023.
ereador Guil imrárães de Azevedo (PT)
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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