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materia nº 36/2023

Tipo Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaPARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2048/2023.
native_id4753

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-23 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Conforme por força judicial foi feita a segunda votação.
2023-12-20 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/12/2023.
2023-12-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO.
2023-12-12 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2048/2023
Da comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos; para análise e emissão de parecer ao PROJETO DE LEI
Nº 2048/2023 —- que “ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE 20% PARA 30%".
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei Nº 2048/2023 tem
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Si de Dezembro de 2023.
Pedro!Jólio Sobrinho
Relator da Comissão de OFOSP
os
RGPS idas
Assinatura su
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Wwww.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei Nº
2048/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 08 de Dezembro de 2023.
João Batista de Freitas do Nascimento
Presidente da Comissão de OFOSP
José Silvino Réis de Bittencourt
Membro da Comissão de OFOSP
Pedro Júlio Sobrinho
Relator da Comissão de OFOSP
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br

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