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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AQ PROJETO DE LEI Nº 2051/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer
a ao Projeto de Lei nº 2051 2023 — que
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO PELA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA
MARIA, NA PRAÇA DR. CELSO
MACHADO, Nº 36, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG."
Il- | CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2051/2023
tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 07 de dezembro de 2023.
João Batista De Freitás Do Nascimento
Relator da Comissão
Recebemos,
Em
Assina
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg leg.br | Gcamar
avrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS 6
ERAIS
Hll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolh
concluímos pela re
2051/2023.
emos o voto do relator e
gular tramitação do referido Projeto de Lei nº
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 07 de dezembro de 2023.
ES
Alex Vinicius Coelho |
Membro da Comissão de LJRF !
João Batista De pe Do Nascimento
Relator da Comissão de LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000 |
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br Í
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