| Tipo | Parecer Legislação, Justiça e Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 1770 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PLO 2051/202-COMISSÃO LEGISLAÇÃO. |
| native_id | 4758 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-20 | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. | — | PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ( OFÍCIO Nº 55/2023/SEC.) |
| 2023-12-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/12/2023. |
| 2023-12-12 | Parecer favorável da comissão | — | PARECERES FAVORÁVEIS À TRAMITAÇÃO- COMISSÕES LEGISLAÇÃO E CULTURA |
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