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materia nº 1771/2023

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 1771 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaPARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO- EMENDAS 02-03-05-06-07-08-10-11-12-13-14-15 AO PLO 2034-2023
native_id4760

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição rejeitada pelo Plenário — PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
2023-12-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 19/12/2023.
2023-12-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO AGRICULTURA.
2023-12-13 Proposição com pedido de vista — PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA ( VEREADOR ALEX- REUNIÃO 12/12/2023).
2023-12-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- REUNIÃO ORDINÁRIA 12/12/2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
j ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº
02/03/05/06/07/08/10/11/12/13/14/15 DO PROJETO DE LEI ORDINARIA
2034/2023
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer das seguintes emendas.
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 02 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 03 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 05 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 06 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 07 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 08 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 10 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 12 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 13 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 14 DO PL 2034/2023
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 15 DO PL 2034/2023
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
conceme a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art.
43 e Incisos |, Ile Il do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas constantes
do an. 9” do Regimento Intemo dessa Casa Legislativa, não ferindo a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto, no que se tange à Constitucionalidade, o
determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 12 de Dezembro de 2028.
Recebemos
Assinatura: Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Wcamaravrb | imprensaBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Wll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos
pela Constitucionalidade, legalidade, juridicidade das Emendas
Modificativas 02/03/05/06/07/08/10/11/12/13/14/15 do projeto de lei
ordinário 2034/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 12 de Dezembro de 20283.
Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão de LJRF
João Batista De Freitas Do Nascimento
Membro da Comissão de LJ
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-800
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensadcamaravrb.mg.gov.br

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