CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROTOCOLO N:94
DATA ENTRADA
(dAZnos
HORÁRIO >:
PROJETO DE LEI Nº2023
SPONSÁVEL
VOTAÇÃO ; mo Dispõe sobre a denominação da Ponte Mista
Discussão votos a favor e contra sli É
2 Discussão — votosa favore contra (metálica e concreto armado com galeria) que
*" Discussão votosafavore contra está sendo construída pelo poder executivo
municipal, administração 2021-2024, sobre o rio
Presidente
de Santa Maria, município de Visconde do Rio
Branco, MG.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus Tepresentantes, os vereadores,
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454/1977 que dispõe sobre a
denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras
Providências, e com a Lei Municipal nº 1.077/2011 que regulamenta as denominações dos
próprios públicos nesse município, passa a denominar-se “Ponte Gumercindo Gomes
de Freitas” a ponte mista (metálica e concreto armado com galeria) que está sendo
construída pela administração 2021-2024, sobre o rio Santa Maria, na passagem da
estrada pública denominada Orcelino Antônio da Silva (Lei Municipal, nº 1380/2017),
situada no córrego dos Barbosa e Elias, pertencente à comunidade de Santa Maria, desse
município.
$ 1º: Eventuais e futuras melhorias ou reformas que se façam necessárias em sua
extensão já construída, não acarretarão mudança de denominação, prevalecendo a
mesma referida no caput do Art 1º.
8 2º: De acordo com o artigo 12, da Lei Municipal nº 1.077/2011, fica ao Poder
Executivo, após a conclusão da obra citada no caput do Art. 1º, providenciar a
confecção de uma placa em homenagem a Gumercindo Gomes de Freitas, a ser
afixada em local visível para conhecimento de todos.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
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Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se
necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de Dezembro de 2023.
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Vereador
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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JUSTIFICATIVA
BIOGRAFIA DE GUMERCINDO GOMES DE FREITAS
Gumercindo Gomes de Freitas nasceu em 27/6/1914 entre as comunidade de São
Francisco e Bela Vista, filho de Emesto Gomes de Freitas e Maria Joanna. Já criança,
aprendeu com os pais a trabalhar em lavoura e economizar para comprar sua própria
terra. Sem estudos, mas muito responsável, conheceu Cecília Barbosa e o namoro, em
pouco tempo, tornou-se casamento em 19 de Junho de 1937, em Visconde do Rio
Branco, MG. Guardando conto de reis, depois cruzeiros, Gumercindo finalmente
conseguiu comprar suas terras. Morando em Santa Maria, na divisa com o bairro Floresta,
inicia-se uma nova história, com o nascimento de oito filhos: Osvaldo, José, Maria, Edna,
Luzia, João, Sebastião e Tereza aos quais ensinou também o ofício de lavrador.
De acordo com relatos de moradores e familiares, entre 1977 e 1982, no mandato
do então prefeito Viçoso Camacho Lacerda, foi construída a primeira ponte de galeria
baixa que garantiria acessibilidade entre a cidade e a comunidade de Santa Maria.
Contudo, com as fortes chuvas, a ponte desmoronou em 1991. Aquela época a ponte já
fora nomeada em homenagem ao Sr Gumercindo, uma vez que ele doou parte de seu
terreno para que fosse feita a abertura do trecho da estrada e posterior construção da
ponte. Ademais, participando da vida em comunidade, Gumercindo colaborou para alguns
trabalhos sociais voluntários no local, colaborando, junto aos seus pais, na construção da
capela de Santa Maria, na distribuição de água, de alimentos e eventuais acolhimentos a
quem necessitasse.
Sendo assim, por tudo que fez pela comunidade é merecedor da continuidade
desta homenagem e sua respectiva oficialização segundo a legislação atual, por ajudar na
conquista e na construção dessa obra. Portanto, peço aos nobres pares que aprovem
este projeto tão merecido para honrar e eternizar o legado de Gumercindo Gomes de
Freitas.
Desde já expressamos nossos sinceros agradecimentos aos digníssimos
parlamentares desta Câmara Municipal.
Anexas as fotos.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves. Visconde do Rio Branco, 14 de
Dezembro de 2023.
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erson Gomêés Freitas
Vereador
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moradores e familiares desde
o, como já era conhecida pelos
Santa Maria / povoado de
Córrego dos Barbosa € Elias, rio de
Ponte do Gumercind
1982 — localizada no
Santa Maria.
2016-2020
47 e 18 janeiro de 2023 — com as fortes chuvas na serra de Santa Maria, à ponte de
manilha e tubulão foi destruída pela sétima vez.
Praça 28 de Setembro. Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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Ponte Mista (metálico e concreto armado com galeria) que está sendo construída
pela administração 2021-2024
| CONTRUÇÃO DE PONTE MISTA |
| NA COMUNIDADE
CÓRREGO DOS ELIAS
erson Gofnes de Freitas
Vereador
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Oca
maravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.eg.br
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO ' -
NOME:
GUMERCINDO GOMES DE FREITAS
0466310155 1989 4 00053 589 0006216 03
'sexo ESTADO CIVIL E IDADE
cor
De casado, com 75 anos de idade
RO jeruraane DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
[VISCONDE DO Rio BRANCO - MG TE
E RESIDENCIA
ME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
IE TEIXEIRA
deixou bens a inventariar. Deixou filhos. /
<>" Era casado com CECILIA BARBOSA DE FREITAS .
>< Registro feito: 18 de setembro de 1989.
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICI E
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Oficial: WESLEY AUGUSTO SALOMÉ DE CASTRO VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, 28 de novembro de 2029. KR:
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| Escrevente Autorizado: Carlos Gustavo Barreto Reis vo:
| Escrevente Autorizada: Femanda de Melo Reis IN de
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VISCONDE DO RIO BRANCO-MG. (032)3551-7931 ES
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