materia nº 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER À EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 DO PROJETO DE LEI Nº
FARELER À EMENVA MuiiiiwAinvAN not
2034/2023
Da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos para análise e emissão de parecer à Emenda Modificativa nº
13 do Projeto de Lei nº 2034/2023.
Il- | CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que conceme à sua área de competência, estando tudo de acordo
com o Art. 63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Intemno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Intemo dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, a determinada Emenda Modificativa nº 13 do
Projeto de Lei nº 2034/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 12 de Dezembro de 2028.
Vereador José ilvinó Reis de Bittencourt
Recebemos, Relgtor da Comissão
Em.42.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG -— TEL. GERAL (32) 3551-8000
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNILIPAL LE yivu iii
ESTADO DE MINAS GERAIS
|ll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos integralmente o parecer do
relator e concluímos pela regular tramitação da referida Emenda
Modificativa nº 13 do Projeto de Lei nº 2034/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 12 de Dezembro de 2028.
João Batista De Freitas Do Nascimento
Presidente da Comissão
Pedro E Sobrinho
Membro da Comissão
José Silvino Reis de Bittencourt
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br