materia nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
CAMARA MUNICIPAL LE Vos ————
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11, 12, 13, 14, 15, 16,E 17
DO PROJETO DE LEI Nº 2034/2023
Da comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transporte.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão de Agricultura, Meio Ambiente,
Infraestrutura e Transporte; para análise e emissão de parecer às
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17 DO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 2034/2023.
H- CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que concerne à sua área de competência, estando tudo de acordo
como Art. 63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, as determinadas Emendas Modificativas nº
IG 12/18 AS oe do Projeto de Lei Ordinária Nº 2034/2023 tem
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 18 de Dezembro de 2028.
emos
Receti "od
Em
posar: SE Relator da Comissão de AMAIT
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco ma leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
IlI- DECISÃO DA COMISSÃO
mos o voto do relator e
eferidas Emendas Modificativas
034/2023.
Em face do exposto, acolhe
concluímos pela regular tramitação das r
Nº 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Projeto de Lei Ordinária Nº 2
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 18 de Dezembro de 2023.
x
José Silvino Reis de Bittencourt
Comissão de AMAIT
Presidente d
7 oh me de Freitas
Membro da Comissão de AMAIT
Cerareálto S6brinh o
Relctor da comissão de AMAIT
3 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco. MG - TEL. GERAL (32) 3551 -8000
b | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
e Setembro, Galeria Éden Clube - |
| Gcamaravil
Praça 28 d
www-viscondedoriobranco.mg.leg.br