materia nº 39/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER ÀS EMENDA MODIFICATIVAS Nº 16 E 17 DO PROJETO DE LEI Nº
2034/2023
Da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos.
|- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos para análise e emissão de parecer às Emendas Modificativas nº
16 e 17 do Projeto de Lei nº 2034/2023.
Il- | CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no
que concerne à sua área de competência, estando tudo de acordo
com o Art. 63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas
constantes do art. 9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não
ferindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica
Municipal.
Diante do exposto, as determinadas Emendas Modificativas nº 16
e 17 do Projeto de Lei nº 2034/2023 tem parecer FAVORÁVEL deste
relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 18 de Dezembro de 2028.
Relato da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBcamaravrb.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE D
O RIO B
ESTADO DE MINAS GERAIS o
lll- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos integralmente o parecer do
relator e concluímos pela regular tramitação das referidas Emendas
Modificativas nº 16 e 17 do Projeto de Lei nº 2034/2023.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 18 de Dezembro de 2023.
João Batista De Freltas Do Nascimento
Presidente da Comissão
Membro da Comissão
Ea
fo
José Silvinó Reislde Bittencourt
Relg or da Comissão
o Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
Praça 28 di
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