materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício nº. 55/2023/SEC
Visconde do Rio Branco, 20 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Com os nossos cordiais cumprimentos, encaminhamos a V. Exº cópias das
matérias constantes da "Ordem do Dia”, discutidas, votadas e aprovadas na reunião
ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
PROJETOS DE LEI E EMENDAS:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei Ordinária nº2034/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Visconde do Rio Branco para o exercício de 2024 - LOA - 2023 e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2042/2023 - Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (Compdec) do Município de Visconde do Rio Branco e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinária nº2053/2023 - Autoriza alienação de imóveis do patrimônio
do município de Visconde do Rio Branco/MG que menciona, e dá outras
providências.
LEGISLATIVO:
-Mesa Diretora: Antônio de Souza Lima Neto e Carlos Antônio da Cruz
Projeto de Lei Complementar 134/2023- altera o art.27; do art.34; e o anexo | da lei
complementar nº067/2017; altera o art.2º e suprime o art.4º da Lei Complementar
nº073/2017.
Vereador Marinho José De Almeida Neto
Emenda Supressiva nº 01 - Suprime o 8 4 e 85º ao projeto de lei nº 134/2023.
Vereador José Silvino Reis de Bitencourt
Emenda Supressiva nº 02 - Suprime o 8 3º do projeto de lei nº 134/2023. =
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Comissão de vereadores: Gerson Gomes de Freitas, José Silvino Reis de Bittencourt
Pedro Júlio Sobrinho
- Di inação de prédio em
- Lei Ordinária nº2051/2023 - Dispõe sobre a denominaç
ia pela Associação Comunitária de Santa Maria, na Praça Dr. Celso
Machado, Nº 36, Zona Rural de visconde do Rio Branco/MG.
INDICAÇÕES:
Vereador Alex Vinícius Coelho (PDT)
Nº443/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a interligação da rede elétrica do
Boa Vista até a Comunidade do Gordura com iluminação pública.
Nº444/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a instalação de placas de energia
solar em todos prédios públicos do Município.
Vereador Carlos Antônio da Cruz (PT)
Nº446/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito a limpeza de toda extensão do
córrego que passa no centro da cidade na Avenida Dr. Carlos Soares, Travessa Souza
Lima, rua Coronel Geraldo e rua do Divido (Centro).
Nº447/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o recapeamento asfáltico na rua
Doraliza Gomes Monteiro, bairro Capitão Gonçalo, próximo aos números 113, 123 e
94.
Nº448/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito placas de sinalização de pare
vertical e horizontal na rua Elvira Graziole esquina com a rua Maria Antonieta Carneiro
bairro Filipinho, em frente a Agrocarios.
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento (União Brasil)
Nº453/202 - sugere ao sr. prefeito que faça a construção de um passeio na rua José
Saraiva, no mesmo terreno da quadra Poliesportiva, no bairro Colônia.
Nº454/2023-sugere ao sr. prefeito que faça a reparação das vias e a colocação de
tampas nos bueiros do bairro Nova Chácara.
Nº455/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a captação de águas pluviais com
bueiros e manilhas na rua José Mesquita nos fundos da fábrica de ração (Beira Linha),
no bairro Gileno Siqueira.
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Vereador Marinho José De Almeida Neto (Avante)
Nº452 /2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito o conserto dos ventiladores da
Escola Municipal Albertina Soares da Costa (Tia Naná).
Vereador Pedro Júlio Sobrinho (Republicanos)
Nº449/2023 - sugere ao sr. prefeito que faça a manutenção na rede pluvial e rede de
esgoto juntamente com a Copasa na ponte da rua prefeito Júlio Carone, no bairro
Nossa Senhora das Graças.
Nº450/2023 - sugere ao sr. que seja feito em caráter de urgência a troca da caixa
d'água no bairro Planalto.
Nº451/2023 - sugere ao sr. prefeito que seja feito em caráter de urgência a limpeza
da pracinha no bairro Planalto.
Atenciosamente,
Antônio de/Souza Lima Neto
Presidente da Câmara Municipal
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Exmo. Sr. 9 ”
Luiz Fábio Antonucci Filho +
Prefeito Municipal de Visconde do Rio Branco - MG
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