| Ementa | REQUER AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SOLICITE AO PREFEITO MUNICIPAL AS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS QUIOSQUE RETIRADO DIA 21/06/2023; O PODER EXECUTIVO REALIZOU ACORDO COM OS ADQUIRENTES DAS CONCESSÕES DOS QUIOSQUES? REALIZOU ACORDO? QUAIS SÃO OS TERMOS E VALORES? PORQUE NÃO DIVULGOU OS TERMOS DE FORMA PÚBLICA E TRANSPARENTE?SOLICITA DOCUMENTAÇÃO DAS TRATATIVAS. QUAL A FONTE ORNAMENTÁRIA QUE CUSTARÁ O RESSARCIMENTO DO ACORDO FEITO? OS VALORES JÁ FORAM PAGOS?SE NÃO, QUAL A PREVISÃO?QUAL DESTINAÇÃO DOS QUIOSQUES E DE TODOS OS SEUS MATERIAIS? HÁ INTENÇÃO DE CONSTRUÍ-LOS EM OUTROS LOCAIS PÚBLICOS? A GESTÃO MUNICIPAL 2020/2024 PRETENDE DEIXAR PARA A GESTÃO 2025/2028 À DIVIDA REFERENTE AOS QUIOSQUE DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO ? |
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