| Ementa | REQUER AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE AO SR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- QUAL CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANO DE 2024?
2- QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIR AS DATAS DO ÍNICIO E TÉRMINO DO ANO LETIVO, PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSOS ESCOLARES?
3-COMO É FEITA A ARTICULAÇÃO ENTRE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CALENDÁRIO ESTADUAL E NACIONAL DE EDUCAÇÃO?
4- QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVISTAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 HORAS, DISTRIBUÍDAS POR UM MÍNIMO DE 200 DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR, CONFORME ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB)?
5- POR QUE, DE FORMA INÉDITA, AS ESCOLAS MUNICIPAIS FECHARAM ANTES DO PREVISTO E REABRIRÃO DEPOIS DO PREVISTO EM 2024? |
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