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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 08/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde
do Rio Branco/MG:
Apresento a V. Exa., nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal,
ouvindo o plenário e se aprovada,que sejam disponibilizados banheiros
químicos para os feirantes da feira de sábado, bem como para os
consumidores que frequentam a feira.
JUSTIFICATIVA
A realização da feira comercial aos sábados em nossa cidade é uma
iniciativa que promove o desenvolvimento econômico local, fortalece a
agricultura familiar, e proporciona aos consumidores acesso a produtos
frescos e artesanais. Contudo, temos identificado uma lacuna significativa
na infraestrutura disponibilizada durante esse evento, especificamente no
que diz respeito à ausência de banheiros públicos.
A falta de instalações sanitárias adequadas afeta diretamente tanto
os feirantes quanto os consumidores, prejudicando a qualidade da
experiência durante a feira. Os feirantes, que dedicam seus esforços para
apresentar seus produtos e serviços, enfrentam dificuldades em encontrar
locais apropriados para higiene pessoal e atendimento às necessidades
básicas. Além disso, os frequentadores da feira, ao não contarem com
banheiros acessíveis, enfrentam desconforto e limitações, o que pode
impactar negativamente em sua participação no evento.
Diante desse cenário, torna-se imperativo que a Prefeitura Municipal
adote medidas para suprir essa carência, garantindo condições adequadas
de higiene e conforto para feirantes e consumidores. Dessa forma, a
presente Indicação tem como objetivo sensibilizar a Administração Municipal
para a importância de investir na infraestrutura básica da feira comercial aos
sábados, proporcionando condições mais dignas e favoráveis para o pleno
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
_Presidente
PROTOCOLO Nº5444
DATA ENTRADA 01/02/2024
HORÁRIO 14:03
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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desenvolvimento desse evento, refletindo positivamente na imagem da
cidade e na satisfação dos cidadãos.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação
desta indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 31 de janeiro de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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