materia nº 3/2024

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1º Discussão9 votos a favor e moconira
2º Discussão votos a favor é contra
3º Discussão — votos gfavor é contra
e
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REQUERIMENTO Nº()3 /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de visconde do Rio
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa. nos termos do inciso I
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja
solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: é
1. Qual é o calendário geral do município para o ano de 2024%
2. Quais são as datas comemorativas e OS feriados municipais,
estaduais e federais previstos para O município no ano de 20242
sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 15 de fevereiro de 2024.
.... Assinado digitalmente por Guilherme Guimarães de Azevedo
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Guilherme GuimarãeS gaita gaeme:iscongeorcirancomatsnde
de Azevedo É. “Ra Eu sou o autor deste documento
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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| Dela: 2024.02.15 15:11:59-0300'
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG —TEL. GERAL (32) 3551-800
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS ,
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre o
planejamento e a organização do calendário geral do município para o ano
de 2024, tendo em vista a importância de valorizar e preservar as tradições e
a identidade local do município. '
O calendário geral do município é um instrumento que orienta as
i atividades administrativas, comerciais, turísticas, religiosas e cívicas do
município, bem como as manifestações artísticas, culturais e esportivas da
população.
Além disso, o calendário geral do município deve estar em harmonia
com os calendários estadual e nacional, respeitando os direitos e os deveres
dos cidadãos.
Portanto, é de suma relevância que o Poder Executivo Municipal preste
esclarecimentos sobre os critérios e os procedimentos adotados para a
elaboração e a implementação do calendário geral do município para o
ano de 2024, visando garantir a participação e a integração da
comunidade municipal.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação
desta indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 15 de fevereiro de 2024.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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