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materia nº 1773/2024

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 1773 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2024.
native_id4875

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CONDE DO RIO BRANCO ]
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2024
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise e
emissão de parecer ao Projeto de Resolução 690/2024-DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JUAREZ
GONÇALVES LAMAS.
Il- | CONCLUSÃO DO RELATOR
incumbe a esta Comissão a análise preliminar da matéria no que
concerne a sua área de competência, estando tudo de acordo como Art.
63 e Incisos |, Ile Ill do Regimento Interno.
Examinando, verifico que estão obedecidas as normas constantes
do art. 92º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a
Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto, no que se tange a Constitucionalidade, o
determinado Projeto de Lei tem parecer FAVORÁVEL deste relator para
tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 29 de Fevereiro de 2024.
A
lex Vinicius Coelho
Relator da Comissão
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravro | imprensadcamaravrb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INisconmenomoBRaco |
Ill- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e
concluímos pela Constitucionalidade, legalidade, juridicidade do Projeto de
Resolução 690/2024.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 29 de Fevereiro de 2024.
Z got idro (quite
Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão de LJRF
João Batista De Freitas , Nascimento
Membro da Comissão de LJRF
Guilherme Guimarães de Azeyedo
Presidente”da Comissão LJRF
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | imprensa?camaravrb.mg.gov.br

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