CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@viscondedoriobranco.mg.leg.br
PROJETO DE LEI N°2069/2024
Dispõe sobre a denominação de rua no bairro Piedade.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os vereadores,
aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Em conformidade com a Lei n° 1.077 de junho de 2011, passa a denominar-se
“SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO” a rua transversal, sem pavimentação, com uma
extensão de setenta e um metros e cinquenta centímetros, que se inicia à direita, ao fim
da Rua Fauston Ferreira no bairro Nova Piedade e faz ligação pela esquerda com a Rua
Vitalina de Oliveira Diana (popularmente conhecida como Rua das Flores), no bairro
Piedade.
Parágrafo único: se um dia a referida rua receber pavimentação ou qualquer tipo de
melhoria por parte do poder público, a denominação aqui proposta prevalecerá a mesma.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de Março de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5545
DATA ENTRADA 08/03/2024
HORÁRIO 09h03
Digitally signed by Gerson Gomes de Freitas
DN: OU=Câmara, O=Vereador, CN=Gerson Gomes de
Freitas, E=vereadoramigoxereba@
viscondedoriobranco.mg.leg.br
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2024.03.08 10:08:21-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2023.3.0
Gerson Gomes
de Freitas
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@viscondedoriobranco.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Sebastião Cardoso de Melo nasceu em Visconde do Rio Branco, em 28 de março
de 1932. Filho de Altivo Cardoso de Melo (in memorian) e Maria Rosa da Silva (in
memorian), naturais da comunidade da Floresta, Sebastião desde muito cedo aprendeu
com seus pais valores éticos, morais e a trabalhar. Estudou até a 4ª série primário e após
a escola trabalhava no campo junto com sua família nas fazendas de Celso e Lauro
Cardoso. Casou-se com Maria Theresa Cardoso em 1951. Juntos, sempre ajudaram
aqueles que necessitavam. Dessa união, tiveram oito filhos: José, Adelino (in memorian),
Lauro, Nilceia, Nadir, Aparecida, Edir e Maria. Em 1973 conquistou um sonho da família, a
compra de três hectares de terra, hoje o Sítio Piedade. No final da rua Fauston Ferreira,
do bairro Nova Piedade, construiu sua casa e mudou-se para ali. Os bons costumes e a
simplicidade do campo continuaram, especialmente o jeito generoso de ser e dizia que
não os perderia. Com o tempo, acometido por problemas de saúde, em 19 de abril de
2012, Sr Sebastião faleceu, aos 80 anos de idade, deixando um belo legado para sua
família, amigos e vizinhos.
A rua a qual propomos essa homenagem foi parte doada ao poder público pelos
familiares do terreno particular do Sr Sebastião. A abertura da rua foi concluída em 2019,
atendendo a um pedido de 15 famílias de classe média e baixa que buscavam melhorias
de acesso e segurança ao serviço de saúde do PSF Dr José Expedito Carneiro, à Creche
Jaime Silva e à Escola Estadual Dr João Batista de Almeida, todos localizados no bairro
Piedade. Nesta rua, já foi feita a extensão de rede elétrica pela prefeitura e a COPASA
construiu rede de distribuição de água potável e esgoto, faltando apenas o asfaltamento
desse local.
Assim, pelo exemplo de dignidade e humildade deixado aos familiares e vizinhos e
pela contribuição de seus familiares, peço apoio aos nobres pares para aprovação deste
projeto. Desde já expressamos sinceros agradecimentos aos parlamentares desta
Câmara Municipal.
Seguem imagens em anexo.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de março de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
Digitally signed by Gerson Gomes de Freitas
DN: OU=Câmara, O=Vereador, CN=Gerson Gomes de
Freitas, E=vereadoramigoxereba@
viscondedoriobranco.mg.leg.br
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2024.03.08 10:08:46-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2023.3.0
Gerson Gomes
de Freitas
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@viscondedoriobranco.mg.leg.br
RUA A SER DENOMINADA “SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO”
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 07 de março de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
Digitally signed by Gerson Gomes de Freitas
DN: OU=Câmara, O=Vereador, CN=Gerson Gomes de
Freitas, E=vereadoramigoxereba@
viscondedoriobranco.mg.leg.br
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2024.03.08 10:09:05-03'00'
Foxit PDF Reader Version: 2023.3.0
Gerson Gomes
de Freitas