materia nº 129/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@viscondedoriobranco.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 129 / 2024
 
 Apresento a V. Exº, através da Associação Comunitária de Santa Maria 
ACOSAM, nos termos do art. 24, § 1º do Regimento Interno, a presente Indicação 
sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO que realize 200m de
DRENAGEM DO CÓRREGO SANTA MARIA.
JUSTIFICATIVA:
Em 2018 ocorreu um descuido por parte da empresa responsável por extrair 
os detritos de cascalho, que deixaram um enorme montante de material cortado na 
parte alta da cascalheira. Com as chuvas fortes, foi arrastada uma enorme 
quantidade para dentro da caixa do Rio Santa Maria, um crime ambiental. Com esse 
acontecimento, o curso do rio das águas foi modificado 60m para o lado das casas 
dos ribeirinhos, que são moradores antigos da rua neném que estavam, parte de 
baixo do centro de Santa Maria. Em 2020 com as fortes chuvas a situação piorou. 
No início da nova administração em 2021 eu, vereador Gerson, juntamente com o 
presidente da ACOSAM, notificamos o atual prefeito sobre o local, para que junto
aos moradores ribeirinhos pudéssemos analisar a situação de perto. Vale ressaltar 
que quando chove, a água se aproxima das portas das casas, onde 80% que 
residem são idosos. 
Foi definido que o Prefeito tomaria providências junto aos órgãos ambientais 
para que, com urgência, fizesse a remoção do montante de cascalho, que se mistura 
com terra, material tipo areião, e retirasse tudo, para escoar a água direcionada ao 
seu lugar de origem. Como não houve essa ação por parte da Prefeitura de forma 
completa, somente cerca de 40%, a situação está se agravando a cada dia que 
passa. Portanto, peço em caráter de urgência que a defesa civil e a Secretaria de 
Meio Ambiente intervenha, para a proteção desse local e dessas vidas.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 04 de Abril de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
VOTAÇÃO ___/____/ 2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_______________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5609
DATA ENTRADA 04/04/2024
HORÁRIO 14h46
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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Imagens dos montantes de detritos de cascalhos cortados em 2018/2019;
Imagens da caixa do rio original assoreada pelo montante de cascalho quem desceu 
em 2020/2021, mudando o leito de escoamento das águas 70 metros para o lado 
das casas dos ribeirinhos, parte de baixo da praça Dr. Celso Machado - centro.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 04 de Abril de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
Presidente da 
Associação da época, 
Sr. Lauro Galvão, e 
vereador Gerson 
vistoriando o crime 
ambiental que está 
afetando os moradores 
ribeirinhos.