CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROTOCOLO NºSGG
DATA ENTRADA é OA
R t
PROJETO DE LEI N'20772024
VOTAÇÃO , noz Dispõe sobre a denominação da Ponte
1 Discussão votosa favore — contra o s E
. Cachoeirinha em estrutura mista metálica e
2º Discussão votosa favor e — contra
3 Discussão votosafavore | contra concreto armado com galeria que está
sendo construída pelo poder executivo
Presidente
municipal, administração 2021-2024, sendo
um projeto da defesa civil, sobre O rio
Xopotó, em Visconde do Rio Branco, MG.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os
vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454/1977 que dispõe sobre a
denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras
providências, e com a Lei Municipal nº 1.077/2011 que regulamenta as
denominações dos próprios públicos nesse município, passa a denominar-se “Ponte
SEBASTIÃO MACHADO” a ponte mista (metálica e concreto armado com galeria)
que está sendo construída pela administração 2021-2024, sobre o rio Xopotó,
ligando a rua Major Felíssimo, na Beira Linha Férrea com a Travessa José Alves de
Oliveira da comunidade Cachoeirinha desse município.
8 1º: Eventuais e futuras melhorias ou reformas que se façam necessárias em
sua extensão já construída, não acarretarão mudança de denominação,
prevalecendo a mesma referida no caput do Art 1º.
$ 2º: De acordo com o artigo 12, da Lei Municipal nº 1.077/201 1, fica ao Poder
Executivo, após a conclusão da obra citada no caput do Art. 1º, providenciar a
confecção de uma placa em homenagem a Sebastião Machado, a ser afixada
em local visível para conhecimento de todos.
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoEviscondedoriobranco.mg.leg.br
1
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser
suplementadas, se necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 18 de Abril de 2024.
ig signed by Carson esa de Freitas
Gerson Gomês cais = cma
Re ate ao rs document
dE Clevare Municipal de Visosndo ds Rio Branco.
o: 2024.04.18 15:08:24-0300'
Foxit PDF Reader Version: 2024.1.0
Gerson Gomes de Freitas
Vereador (PL)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 - Visconde do Rio Branco, MG
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb | contatoOviscondedoriobranco.ma.leg.br
DE À
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
BIOGRAFIA DE SEBASTIÃO MACHADO
Sebastião Machado, carinhosamente chamado por todos de Téte, nasceu em
20/02/1912 na comunidade Cachoeirinha, localizada do outro lado do Rio Xopotó, na
Rua Major Felissímo, ligando a Travessa José Alves de Oliveira nessa comunidade.
Filho de João Batista e Maria Cristina, trabalhou desde os 12 anos. Aprendeu com
seu pai a trabalhar na fabricação e produção de tijolos numa pequena empresa junto
com toda a família. Com a morte de seu pai, veio um período de crise, quando foi
dividido os bens da família. Senhor Sebastião herdou apenas uma linda e famosa
carroça de dois eixos, com roda raiadas e os dois burros de estimação. Respeitado
por amigos e vizinhos, senhor Sebastião trabalhou com a carroça fazendo transporte
pela cidade e zona rural e fez suas economias.
Em 1937, o chefe do poder executivo, Coronel Avelino Cardoso da Silva,
enfrentando um período difícil da 22 Guerra Mundial e sendo o 1º presidente da
Câmara a não exercer cumulativamente a chefia do Executivo, tendo, nesse
período, ficado vago este cargo na câmara. Nesse período, em todo território
Nacional as Câmaras Legislativas foram extintas. Mesmo assim, a prestação de
serviços não poderia parar e as autoridades da época contrataram o senhor
Sebastião para prestar serviço com a coleta de lixo no centro da cidade
proporcionando-lhe seu primeiro contrato de trabalho. No início da redemocratização
do país, com nova gestão administrativa, surgiam os caminhões pela região e o
senhor Sebastião percebendo esse crescimento, mudou de ramo e foi convidado a
trabalhar na Cerâmica PAS (Porfírio Augusto Saraiva) conhecida como Cerâmica
Flores, atual MBC concretos ficando ali até se aposentar.
Sebastião sempre morou na comunidade Cachoeirinha, nas terras da sua
família e todos dali e da região o procuravam em busca de ajuda com números, uma
vez que ele tinha um dom especial com contas. Senhor Sebastião conseguiu cursar
até o 2º ano primário.
De seu primeiro casamento, com Bertada Luiza, tiveram duas filhas, Penha e
Alzira. Infelizmente, oito anos depois ele ficou viúvo, mas tempos depois conheceu
Alexandrina de Oliveira. No primeiro encontro já começaram a namorar e logo se
casaram, em 1948. Da união, tiveram um filho, Mario Lúcio, líder da comunidade
Cachoeirinha.
Senhor Sebastião construiu uma bela amizade com seus vizinhos e juntos
construíram uma ponte de madeira chamada pinguela sobre o rio Xopotó, mas que
era sempre arrancada com as fortes chuvas. Então, em 1991, junto com seu amigo
Agostinho Lamparina, no mandato do prefeito Dr. João Antônio de Souza, conseguiu
a construção de uma ponte baixa de concreto, melhorando um pouco a vida dos
residentes da região dando-lhes o direito de ir e vir mais seguro. Logo após essa
conquista, a família passou por grandes momentos de tristeza com o falecimento da
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www .viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.mg.leg.br
2
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
senhora Alexandrina em 13/02/1990 e do próprio senhor Sebastião em 20/06/1993.
Sua benevolência e benfeitoria são contadas e lembradas até hoje naquela
comunidade.
Em 2012, com uma das maiores enchentes dos últimos anos, a ponte foi
destruída. Essa situação preocupou as famílias que ali habitavam e não conseguiam
sair dali para a cidade. Então Mario, líder da comunidade, procurou a um vereador e
foi orientado a procurar a Defesa Civil. Em 2018 e em 2020, novamente com as
fortes chuvas, os habitantes de Cachoeirinha ficaram ilhados sem ajuda do poder
público. Mario e os moradores locais estão sendo finalmente atendidos, na atual
administração 2021-2024, com excelente trabalho da Defesa Civil, tendo conseguido
recursos junto a Integração de Desenvolvimento Nacional e Defesa Civil para
construção da importante e necessária ponte mista com estrutura metálica e
concreto armado, com galeria, com capacidade de até 45 toneladas.
Sendo assim, por tudo que fez pela comunidade, senhor Sebastião Machado,
é merecedor desta homenagem e sua respectiva oficialização segundo a legislação
atual, através de seu filho Mário, por ajudar na conquista e na construção dessa
obra. Portanto, peço aos nobres pares que aprovem este projeto tão merecido para
honrar e eternizar suas ações.
Desde já expressamos sinceros agradecimentos aos digníssimos
parlamentares desta Câmara Municipal.
Anexas as fotos.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de A. Neves. Visconde do Rio Branco, 18 de
Abril de 2024.
s=s==Digitally signed by Gerson Gomes de Freitas
- OU
G e rs O n G o) mes; pcdmara: O=Vereador, CN=Gerson Gomes de
: Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco.
24.04.18 15:06:49-03'00'
=FoxitPDF Reader Version: 2024.1.0
Gerson Gomes de Freitas
Vereador (PL)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoviscondedoriobranco.mga.leg.br
A
= *
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Fortes chuvas. Enchente Rio Xopotó.
o. 2012
Sala de Sessões Presidente Tancredo de A. Neves. Visconde do Rio Branco, 18 de
Abrilde 2024 Gerson Gomes de ElSiiinasimaee
Freitas peace e
Gerson Gomes de Freitas
Vereador (PL)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 —- Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoeviscondedoriobranco.ma.leg.br
5
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ponte Mista (metálico e concreto armado com galeria) que está sendo
construída pela administração 2021-2024
"CONSTRUÇÃO DE PONTE EM
ESTRUTURA MISTA
reclamaçõ
NEED
ouvidoria gov.br
GOVERNO FEDERAL
INTEGRAÇÃO: E y
tire DD al Tam
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
Gerson Gomes de
Freitas End
Gerson Gomes de Freitas
Vereador (PL)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG
www viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | contatoBviscondedoriobranco.ma.leg.br
6
Ad
A
cs
À
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
SEBASTIÃO MACHADO
MATRÍCULA:
0466310155 1993 4 00055 497 0007324 14
cor ESTADO CIVIL E IDADE
viúvo, com 81 anos de idade
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
VISCONDE DO RIO BRANCO - MG não era eleitor
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA é E
MARIA CRISTINA
RUA MELO BARRETO, em VISCONDE DO RIO BRANCO - MG
DATA E HORA DE FALECIMENTO
cemitério de VISCONDE DO RIO BRANCO - MG e JOÃO BATISTA DA SILVA
NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
SEM ASSISTÊNCIA MEDICA
ERBAÇÕES À ACRESCER
Declarou que deixou bens a inventariar. Deixou 03 filhos: Mario Lucio, Alxira e Maria da Penha
Era viúvo de ALEXANDRINA DE OLIVEIRA MACHADO.
Registro feito: 24 de julho de 1993.
N
o!
| “Cartão Nacional de |
| Saúde É
AS anotações de cad
Cartório de Registro Civil O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Oficial: WESLEY AUGUSTO SALOMÉ DE CASTRO VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, 01 de abril de 2024.
Oficial Substituta: Vania de Andrade Reis
Escrevente Autorizada: Ana Elisa Reis Sales N
Escrevente Autorizado: Carlos Gustavo Barreto Reis Y )
Escrevente Autorizada: Fernanda de Melo Reis Quit /
RUA MAJOR FELICISSIMO, Nº 528, SALA 313 CENTRO A
VISCONDE DO RIO BRANCO-NG. (032)3551-7931 Assinatura do
f
CORREGEDORIA - GERAL DE JUSTIÇA É
Eis de Mogi Co“ Vânia de Andrade Reis
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
À
BRP
q
N
NA
6768741
ARE
AN
3. EA
- ARPENBRASILAS
EF
SEER SE q