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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 2081/2024
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final;
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei n° 2081/2024 – que
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA
PARA PEDESTRES EM FUTURAS OBRAS DE PONTES E SIMILARES, NO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei n° 2081/2024
tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de maio de 2024.
_____________________________________
Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei nº
2081/2024.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de maio de 2024.
_____________________________________
Guilherme Guimarães De Azevedo
Presidente da Comissão de LJRF
___________________________________
João Batista De Freitas Do Nascimento
Membro da Comissão de LJRF
_____________________________________
Alex Vinicius Coelho
Relator da Comissão de LJRF
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