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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.viscondedoriobranco.mg.leg.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2091/2024
Dispõe sobre denominação da Praça do
Bairro Cohab II que está sendo construída
pelo poder executivo municipal,
administração 2021-2024, no Município de
Visconde do Rio Branco-MG.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454/1977 que dispõe
sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e
dá outras providências, e com a Lei Municipal nº 1.077/2011 que regulamenta as
denominações dos próprios públicos nesse município, passa a denominar-se
“Praça Custódia Maria de Castro”, a praça que está sendo construída pela
administração 2021-2024, na Rua Doutor José Expedito Pinto, Bairro Cohab II.
§1º: Eventuais e futuras melhorias o ureformas que se façam necessárias
em sua extensão já construída, não acarretarão mudança de denominação,
prevalecendo a mesma referida no caput do Art 1º.
§2º: De acordo com o asrtigo 12 daLei Muicipal nº 1.077/2011, fica ao
Poder Executivo, após a conclusao da obra citada no caput do Art. 1º,
providenciar a confecção de uma placa em homenagem a Custódia Maria de
Castro, a ser afixada em local visível para conhecimento de todos.
Art. 2º – As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, podendo ser
suplementadas, se necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 14 de Maio de 2024.
_____________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5722
DATA ENTRADA:14/05/2024
HORÁRIO: 13:46
___________
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
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JUSTIFICATIVA
Sra. Custódia Maria de Castro nascida em Guiricema dia
20/10/1946, filha de Fausta Maria da Glória, casada com sr.
Raimundo de Castro com quem teve 6 filhos: Mário, Elenice, Nivaldo
(In memoriam, Ronildo, Ronaldo e Márcio. Teve 8 netos e 2 bisnetos.
Dona Custódia veio ainda muito nova para Visconde do Rio
Branco, onde foi trabalhadora rural por muito tempo. Ficou viúva
ainda jovem, se viu sozinha e com os filhos ainda muito pequenos
para cuidar, passou por bastante dificuldades, mas conseguiu criálos com zelo e honestidade.
Moradora do Bairro Cohab II desde sua fundação no ano de
2009 até seu falecimento em 2023, Dona Custódia era muito querida
e respeitada por toda vizinhança.
Sendo assim, por tudo que representou para a comunidade é
grande merecedora desta homenagem e sua respectiva
oficialização segundo a legislação atual.
Portanto, peço aos nobres pares que aprovem esse projeto.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 14 de Maio de 2024.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
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