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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 29/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaREQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ABORDANDO O TEMA: SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO.
native_id5139

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° 29/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Sr. Presidente, que realize uma audiência pública abordando o Tema:
“Saúde e Bem Estar Animal e Conscientização Contra o Abandono”, bem 
como suas consequências e ainda, que sejam discutidas sobre as
penalidades para os violadores das normas de proteção aos animais, dentre 
outros assuntos voltados para a causa, convidando a sociedade em geral, 
ONGs e entidades ligadas à proteção animal. 
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação 
deste requerimento. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 20 de maio de 2024.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil
VOTAÇÃO ___/____/2023
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5743/2024
DATA ENTRADA 20/05/2024
HORÁRIO 13:50

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