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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N°2099/2024
Institui a Semana Municipal De
Incentivo ao Patriotismo, ao Civismo e
Cidadania, no Município de Visconde
do Rio Branco, a ser realizada na
última semana de abril de cada ano,
e dá outras providências.,
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Visconde do Rio Branco a
"Semana de Incentivo ao Patriotismo, ao Civismo e Cidadania", a ser
realizada na última semana de abril de cada ano, visando incentivar os
cidadãos à valorização dos símbolos nacionais e locais, despertando o
sentimento de nacionalidade, através da execução de cânticos oficiais nos
estabelecimentos de ensino e em competições esportivas.
Art. 2° No decorrer da última semana de abril serão promovidas ações,
com a realização de palestras e eventos correlatos, com o objetivo direto de
incentivar entre outras ações o envolvimento dos estabelecimentos de
ensino para a execução e o cântico do Hino Nacional e do Hino de
Visconde do Rio Branco, durante o período letivo, antes do início das aulas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de maio de 2024.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil
PROTOCOLO Nº 5763/2024
DATA ENTRADA 28/05/2024
HORÁRIO 14:55
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A semana municipal de Incentivo ao Patriotismo, ao Civismo e
Cidadania", a ser realizada na última semana de abril de cada ano visa
incentivar os cidadãos à valorização dos símbolos nacionais e locais,
despertando o sentimento de nacionalidade, civismo e cidadania através
da execução de cânticos oficiais nos estabelecimentos de ensino e em
competições esportivas.
Assim, com a aprovação do presente projeto, na última semana de
abril poderemos contar com atividades e apresentações culturais em nossa
cidade tendo como lema o incentivo ao patriotismo com o envolvimento
dos estabelecimentos de ensino para a execução e o cântico do Hino
Nacional e do Hino de Visconde do Rio Branco, durante o período letivo,
antes do início das aulas.
Pelo exposto, formulamos apelo aos nobres Pares para que o presente
projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de maio de 2024.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil
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