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materia nº 705/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 705 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO A CHRISTIANE GALDINO PORCINO.
native_id5187

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-09T10:31:34.081498-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 705/2024
“Dispõe sobre Concessão do Diploma 
de Mérito Legislativo a Christiane 
Galdino Porcino.”
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgada a seguinte 
Resolução:
Art. 1°. Fica concedido à Senhora Christiane Galdino Porcino o 
Diploma de Mérito Legislativo.
Parágrafo único: A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão 
Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa diretora.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 06 de junho de 2024.
_____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5790/2024
DATA ENTRADA 04/06/2024
HORÁRIO 10:53
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que apresentamos a justificativa para a concessão 
do merecido título de honra ao mérito à nossa estimada conterrânea, Dra. 
Christiane Galdino Porcino. Sua trajetória de vida é um exemplo de 
dedicação e contribuição significativa para a sociedade, transcendendo as 
fronteiras de Visconde do Rio Branco e impactando positivamente diversas 
esferas comunitárias.
Christiane personifica a essência da perseverança e do 
comprometimento. Nascida e criada em Visconde do Rio Branco, ela 
sempre manteve seus valores e tradições locais. Ao se mudar para o Rio de 
Janeiro com sua família, Christiane demonstrou uma determinação 
excepcional em sua formação acadêmica, conquistando uma bolsa de 
estudos e realizando diversos estágios. Sua dedicação permitiu que 
concluísse o curso de Direito com distinção.
Após sua formação, Christiane retornou a Minas Gerais, demonstrando 
um profundo vínculo com suas origens e um compromisso inabalável com 
sua comunidade. Casada com o ubaense Leandro e mãe de Gabriel, 
Christiane concilia com maestria os papéis de mãe, esposa, profissional e 
voluntária comunitária. Sua atuação como catequista e sua participação 
ativa na comunidade religiosa local fortalecem a fé e os valores espirituais 
dos jovens.
Como advogada há mais de 15 anos, Dra. Christiane tem se destacado 
especialmente em duas frentes de trabalho: a defesa dos direitos das 
mulheres e o combate à violência doméstica. Em parceria com outras três 
advogadas, compõe um escritório de advocacia 100% feminino, onde 
busca promover uma sociedade mais justa e equitativa, desempenhando 
um papel fundamental na orientação e na defesa de inúmeras pessoas em 
situação de vulnerabilidade.
Além disso, sua paixão pelo voleibol é outra faceta de sua natureza 
multifacetada. Christiane pratica o esporte com entusiasmo e dedica-se a 
criar oportunidades para que novos jogadores desenvolvam suas 
habilidades, incentivando a participação e o desenvolvimento pessoal 
através do esporte. Esta iniciativa não só promove a saúde e bem-estar, mas 
também fortalece o espírito comunitário e a inclusão social.
Além de suas inúmeras realizações, Christiane é uma integrante ativa da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde atualmente exerce a função 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
de vice-presidente da 42ª subseção de Minas Gerais e integra diversas 
comissões.
Sua atuação na OAB destaca a importância da representatividade 
feminina e reforça o empoderamento das mulheres advogadas em 
ambientes institucionais tradicionalmente dominados por homens. Dra. 
Christiane utiliza sua posição para promover a igualdade de gênero na 
profissão jurídica, defendendo os direitos das advogadas e incentivando a 
participação feminina em todos os níveis de decisão. Sua presença e 
liderança na OAB são testemunhos de sua determinação em construir um 
ambiente mais inclusivo e equitativo para todas as profissionais do Direito.
Em resumo, Christiane Galdino Porcino é uma figura extraordinária cujo 
impacto positivo se estende muito além das fronteiras de sua cidade natal. 
Seu compromisso com a justiça, sua compaixão pelos menos afortunados e 
sua determinação em enfrentar desafios são atributos que merecem ser 
reconhecidos e celebrados. Portanto, é com profunda convicção que 
recomendamos sua nomeação para receber o Diploma de Mérito 
Legislativo "Visconde da Câmara Municipal", em reconhecimento de suas 
notáveis contribuições para o bem-estar e progresso de nossa comunidade.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 06 de junho de 2024.
_____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)

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