materia nº 716/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 716/2024
“Dispõe sobre Concessão do Diploma 
de Mérito Legislativo a Michel 
Capobiango do Nascimento.”
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgada a seguinte 
Resolução:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Michel Capobiango do Nascimento
o Diploma de Mérito Legislativo.
Parágrafo único: A outorga do Título ora concedido se fará em Sessão 
Solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa diretora.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de junho de 2024.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
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Presidente
PROTOCOLO Nº5835/2024
DATA ENTRADA 11/06/2024
HORÁRIO 09:26
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JUSTIFICATIVA
É com imenso orgulho que justificamos a concessão do título de honra 
ao mérito ao estimado Dr. Michel Capobiango do Nascimento. Sua trajetória 
é um verdadeiro exemplo de dedicação e contribuição inestimável à 
sociedade, ultrapassando as fronteiras de Visconde do Rio Branco e 
exercendo um impacto positivo em diversas esferas comunitárias.
Michel Capobiango do Nascimento, nascido em 28 de abril de 1983, na 
cidade de Visconde do Rio Branco, é filho de Luiz Antônio do Nascimento e 
Wanda Lúcia Capobiango do Nascimento. Sua trajetória educacional 
iniciou-se na Escola Estadual Laudelina Barandier Esmeraldo, onde cursou o 
ensino fundamental. Prosseguiu seus estudos na Escola Estadual Dr. Celso 
Machado, concluindo o ensino médio no Colégio Municipal Rio Branco.
Dando continuidade à sua formação acadêmica, Michel ingressou na 
Universidade Presidente Antônio Carlos, campus Ubá, onde se graduou em 
Direito em 3 de agosto de 2007. No mesmo ano, foi aprovado no exame da 
Ordem dos Advogados do Brasil, iniciando sua carreira na advocacia.
Demonstrando seu comprometimento com a classe jurídica, Michel 
assumiu a função de Diretor-Tesoureiro da Subseção da OAB de Visconde do 
Rio Branco na administração 2013/2015. Seu desempenho e dedicação 
resultaram em sua eleição como Presidente da Subseção por três mandatos 
consecutivos (2016/2018, 2019/2021 e 2022/2024). Em seu primeiro ano de 
mandato, Michel foi responsável pela instalação da sede da OAB Visconde 
do Rio Branco, um marco que aumentou o suporte à advocacia local e 
facilitou o acesso da população à instituição.
Durante sua gestão, Michel Capobiango se destacou pelo 
fortalecimento das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas 
da comarca, assegurando que estes profissionais pudessem atuar sem 
impedimentos no exercício de suas funções junto ao Poder Judiciário e 
demais órgãos públicos. Sua liderança também foi crucial na criação de 
diversas comissões no âmbito da OAB Visconde do Rio Branco, como a 
Comissão de Combate à Violência Doméstica, Comissão de Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão de Defesa dos Direitos 
dos Animais, que prestam relevantes serviços sociais à comunidade.
Além de suas contribuições à OAB, Michel também se envolveu 
diretamente com a saúde pública local, atuando como Conselheiro do 
Hospital São João Batista de Visconde do Rio Branco nas gestões 2016/2017 e 
2018/2020, oferecendo seu trabalho de forma voluntária.
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Na esfera pessoal, Michel é casado com Quelbia Lima Capobiango, 
com quem tem uma filha de 7 anos, Melina Lima Capobiango. Sua atuação 
como advogado no município de Visconde do Rio Branco já soma mais de 
16 anos, período no qual tem desempenhado um papel fundamental na 
resolução de conflitos e na promoção da justiça na comunidade.
Diante de sua trajetória exemplar, tanto na advocacia quanto na 
contribuição para o desenvolvimento social e institucional de Visconde do 
Rio Branco, é com grande mérito que se propõe a presente homenagem ao 
Senhor Michel Capobiango do Nascimento.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de junho de 2024.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)