materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIQBRANGO a
E VISCONDE
ESTADO DE MINAS GERAIS co pps
PROTOGGLO Nº
DATA SAÍDA. ao JON
HORÁRIO a
EMENDA SUPRESSIVA QJÃ AO PROJETO DE LEINº 2:
Art. 1º - Suprime o Artigo 23 do Projeto de Lei Nº 2.102/2024.
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto de Lei
nº 2.102/2024 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de junho de 2024.
Assinado digtalmente por Guilherme
mar
Guilherme Ea
Guimarães E tm
sua localização de assinatura
de Azevedo Biisixzuseme
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo - PT
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 — visconde do Rio Branco, MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Ecamaravrb | imprensa camaravrb.mg.gov.br
7 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
j ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), além de facilitar a fiscalização por
parte do Poder Legislativo e dos cidadãos.
Para atingir esse objetivo, Propomos a inclusão de dispositivos que
garantam aq disponibilização clara e acessível das informações
Orçamentárias, permitindo um acompanhamento mais efetivo da execução
Orçamentária por parte dos legisladores e da População em geral.
Dessa forma, Pretendemos fortalecer q participação e a fiscalização
ativa do Poder Legislativo e dos cidadãos, Promovendo uma gestão
transparente e responsável das contas públicas municipais.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de junho de 2024.
gs fsado digaimant por Guilherme Guimardos do Azevedo
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Guilherme Guimarãe eram
de Azevedo | do o aa
“ESP onRendar Versão: 10.1.1
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13- CEP 36520-000 — Visconde do Rio Branco, MG - TEL, GERAL (32) 3551-8000
Www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | Gcamaravrb ] imprensadcamaravrb.mg.gov.br