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materia nº 272/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 272 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaSUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A CESSÃO IMEDIATA DAS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS NOS BAIRROS RANCHO VERDE 3, SOLAR 1 E 2,, E PLANALTO.
native_id5299

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-07T15:56:34.515743-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
INDICAÇÃO Nº 272/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG:
Apresento a V. Exa., nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento 
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, 
ouvindo o plenário e se aprovada, que a Prefeitura realize a CESSÃO 
IMEDIATA DAS ÁREAS para a implantação dos reservatórios de águas nos 
bairros RANCHO VERDE 3, SOLAR 1 e 2, e PLANALTO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação ao Poder Executivo tem por objetivo garantir a 
liberação das áreas necessárias para a implantação de três reservatórios 
metálicos no município de Visconde do Rio Branco, conforme objeto do 
processo licitatório nº 0620240026, homologado em 20 de junho de 2024, e 
contratado com a empresa Gamma Engenharia em 27 de junho de 2024.
A COPASA informou que a ordem inicial dos serviços e o início das obras 
estão pendentes devido à falta de cessão das áreas pela Prefeitura Municipal. 
A implantação desses reservatórios é uma medida de extrema importância para 
a melhoria e a garantia do abastecimento de água em nossa cidade. A 
celeridade na liberação dessas áreas é fundamental para que os serviços sejam 
iniciados o quanto antes, evitando atrasos que podem comprometer o 
abastecimento de água e, consequentemente, a qualidade de vida de nossos 
munícipes.
A indicação visa assegurar a eficiência na execução dos projetos de 
infraestrutura que beneficiam diretamente a população.
A implantação dos reservatórios contribuirá significativamente para a 
sustentabilidade e a segurança do abastecimento de água, beneficiando toda 
a população de Visconde do Rio Branco. Portanto, a adoção das providências 
indicadas é essencial para garantir o progresso e a qualidade de vida em nosso 
município.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de julho de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5892/2024
DATA ENTRADA 25/07/2024
HORÁRIO 13:34

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