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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 40/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaREQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REQUEIRA AOS BANCOS: BANCO DO BRASIL, SICOOB E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
native_id5302

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-07T15:56:34.648771-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 40/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 ouvido o plenário, e se aprovado, que seja requerido ao Banco do 
Brasil, ao SICOOB e à Caixa Econômica Federal as seguintes informações 
relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar 
(PRONAF) no município de Visconde do Rio Branco/MG:
1. Quantos projetos do PRONAF foram apresentados e contemplados no 
ano de 2023? Qual o valor total contemplado?
2. Quantos projetos não foram contemplados em 2023? Somados, qual 
seria o valor total destes projetos não contemplados? Quais foram os 
principais entraves?
3. Quantos projetos do PRONAF foram apresentados em 2024 até a 
presente data?
4. Qual é a previsão de atendimento para os projetos do PRONAF 
apresentados em 2024?
5. Quais são os principais problemas enfrentados pelo banco para a 
concessão do crédito do PRONAF?
6. Como podemos atuar de forma conjunta para melhorar o 
atendimento e a eficácia das linhas de crédito do PRONAF no nosso 
município?
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de julho de 2024.
_____________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5895/2024
DATA ENTRADA 25/07/2024
HORÁRIO 16:07
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A obtenção dessas informações é de suma importância para que 
possamos entender melhor a dinâmica de aprovação e contemplação dos 
projetos do PRONAF em nosso município. Tais dados permitirão identificar 
possíveis gargalos e dificuldades enfrentadas tanto pelos produtores rurais 
quanto pelas instituições financeiras na concessão do crédito.
Além disso, a colaboração entre o poder legislativo e as instituições 
bancárias é essencial para promover melhorias no processo de atendimento 
ao agricultor familiar, garantindo que os recursos sejam efetivamente 
utilizados para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em 
Visconde do Rio Branco/MG.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de julho de 2024.
______________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)

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