br-locleg corpus explorer

← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 2121/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2121 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaDISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JA EXISTENTE E RECONHECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO 2009-2012 LOCALIZADA NO BAIRRO CATETE NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
native_id5332

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-04 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-04T10:33:52.556492-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
PROJETO DE LEI N° 2121/2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro público￾Rua já existente e reconhecida pela administração 
2009 à 2012, localizada no bairro Catete no Município 
de Visconde do Rio Branco.
O povo do município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes, os 
vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Em conformidade com a Lei n° 1.077 de junho de 2011, passa a 
denominar-se “ORMINDO BARBOSA” a rua já existente e reconhecida pela 
administração 2009 à 2012, com uma extensão de cento e cinquenta e cinco metros , 
fazendo ligação com a Rua Raul Olegário, no bairro Catete, no município de Visconde do 
Rio Branco.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revoga-se a lei 1468/2018 e disposições em contrário.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de agosto de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5925/2024
DATA ENTRADA: 08/08/2024
HORÁRIO: 16:56:08h
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O terreno no qual foi aberta a rua a qual propomos essa homenagem foi doado ao 
poder público por Ormindo Barbosa, no início de 2011, quando o prefeito da época 
autorizou a obra, tornando-a logradouro público para atender os moradores daquela 
localidade.
Em 2018 o vereador José Silvio Gomes apresentou Projeto de Lei para denominar 
a dita rua. Ocorre que a Lei 1468/2018, fez constar que a referida rua fazia parte do 
loteamento Luar de Rio Branco, quando na verdade é logradouro público localizado no 
Bairro Catete.
Assim, o autor da lei 1468/2018, Sr. José Silvio Gomes e o filho do homenageado, 
Sr. José Carlos Barbosa (Zeca do Bar) autorizaram que a criação de nova lei para sanar o 
equivoco acima mencionado.
O Sr. Ormindo era um homem simples, trabalhador, honesto , muito religioso,e não 
media esforços para ajudar às pessoas à sua volta, sempre muito preocupado com a 
família e a comunidade.
Nascido na Zona Rural de São Francisco, foi casado com Maria Olegária da Silva 
Barbosa, com quem teve oito filhos: Luiz, Antônio,Francisco, João, Conceição, Raimundo
, José Carlos e Maria Tereza. Com a família constituiu domicilio no bairro Catete, onde 
residiu por mais de cinquenta anos.
Trabalhou nas usinas de Santa Rosa e São João Batista. Nas horas vagas era um 
excelente sanfoneiro, e era muito requisitado para tocar em muitos bailes, festas de 
casamento e aniversários na cidade, sendo lembrado, até hoje, por todos com muito 
carinho.
Senhor Ormindo faleceu em 31 de maio de 2011, aos 89 anos de idade, deixando 
um belo legado para sua família, amigos e vizinhos.
Assim, pelo exemplo de dignidade e humildade deixado aos familiares e amigos e 
pela sua contribuição à este município, e ainda com intuito de sanar o equivoco da Lei 
1468/2018, peço apoio aos nobres pares para aprovação deste projeto. 
Desde já expresso meus sinceros agradecimentos aos parlamentares desta 
Câmara Municipal.
Em anexo fotos da rua, autorização, Lei 1468/2018 e ofício 91/2011/Gab.07.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de agosto de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
RUA ORMINDO BARBOSA, BAIRRO CATETE , VISCONDE DO RIO BRANCO/MG
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 08 de agosto de 2024.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br

open original →