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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2123/2024
Institui a “Semana da Árvore” no
Município de Visconde do Rio Branco
e dá outras providências.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído a terceira semana do mês de setembro como a
Semana da Árvore, a ser realizada anualmente no município.
Art. 2° A "Semana da Árvore" passa a fazer parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de agosto de 2024.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5927/2024
DATA ENTRADA 13/08/2024
HORÁRIO 09:55
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir a “Semana da Árvore” para que sejam
realizadas diversas atividades junto às escolas municipais, abrangendo não
apenas os alunos, mas também os pais e toda a população,
conscientizando e incentivando o plantio de árvores no município.
O Dia da Árvore é comemorado nacionalmente no dia 21 de
Setembro, no início da primavera, sendo as árvores extremamente
importantes para a nossa sobrevivência. Elas são responsáveis por limpar e
produzir nosso oxigênio, reter CO2, amenizar o calor, evitar erosões de solo e
reduzir a poluição sonora. Além disso, também são responsáveis por manter
a biodiversidade, geram abrigos para animais e alimentos para os seres vivos
e deixam paisagens urbanas e rurais muito mais belas.
Pelo exposto, formulamos apelo aos nobres Pares para que o presente
projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de agosto de 2024.
_______________________________________________
Vereador João Batista de Freitas do Nascimento – União Brasil
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