materia nº 300/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
INDICAÇÃO Nº 300/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG:
Apresento a V. Exa., nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento 
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, 
ouvindo o plenário e se aprovada,que seja realizada manutenção de toda a 
via ea sinalização das lombadas localizadas na Rua Antônio Barreto Alves 
(rua que liga a Rua Santo Antônio ao Bairro Colônia até a Escola Municipal 
Porfírio Saraiva).
JUSTIFICATIVA
A realização de manutenção da via e manutenção das lombadas 
localizadas na Rua Antônio Barreto Alves, que dá acesso ao bairro Colônia, é 
de extrema importância devido às características e demandas específicas 
da área. 
Tal logradouro serve como principal via de acesso ao distrito industrial 
da Colônia. O fluxo constante de veículos e o tráfego intenso exigem que as 
lombadas estejam em condições adequadas para garantir a segurança dos 
motoristas, motociclistas e ciclistas e reduzir a possibilidade de acidentes. 
Lombadas em mau estado podem comprometer a segurança e a 
integridade dos veículos, aumentando o risco de danos e ocorrências de 
trânsito.
Além disso, a rua em questão também dá acesso à Escola Municipal 
Porfírio Saraiva e a creche municipal do bairro, instituições que atendem a 
um grande número de crianças diariamente. A manutenção adequada das 
lombadas é fundamental para garantir a segurança dos pedestres, 
especialmente das crianças, que são mais vulneráveis a riscos no trânsito. 
Lombadas danificadas e mal sinalizadas podem não cumprir sua função de 
forma eficaz, expondo os alunos a riscos desnecessários.
A manutenção da via e a sinalização das lombadas contribui 
diretamente para a segurança geral da comunidade residente no bairro. 
Com a presença de instituições educacionais e de um distrito industrial, o 
fluxo de veículos e a movimentação de pessoas é consideravelmente alta. 
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5933/2024
DATA ENTRADA 15/08/2024
HORÁRIO 14:26
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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Lombadas em boas condições ajudam a controlar a velocidade dos 
veículos, reduzindo o risco de acidentes e promovendo um ambiente mais 
seguro para todos os residentes.
Por fim, importante ressaltar que lombadas deterioradas podem 
acelerar o desgaste de outras infraestruturas viárias e contribuir para a 
formação de buracos e fissuras na rua, o que já está ocorrendo no local. A 
manutenção regular não só melhora a segurança, mas também ajuda a 
prolongar a vida útil da via, prevenindo problemas mais graves e onerosos no 
futuro.
Diante desse cenário, torna-se imperioso que a Prefeitura Municipal 
realize a manutenção da via e a sinalização das lombadas na Rua Antônio 
Barreto Alves com a maior brevidade possível. Esta ação é essencial para 
garantir a segurança dos usuários da via e para preservar a integridade das 
infraestruturas envolvidas.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação 
desta indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de agosto de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)