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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 44/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa. nos termos do inciso I
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que,
após ouvir o plenário e se aprovado, que sejam solicitadas à Polícia Civil as
seguintes informações:
1. A viabilidade de realizar os exames práticos de direção veicular
exclusivamente no período diurno.
2. Quais são os critérios utilizados para a definição dos horários dos
exames práticos atualmente.
3. Se há possibilidade de alteração nos horários para priorizar a
segurança dos candidatos durante a realização dos exames.
Justifica-se o presente pedido com base na necessidade de garantir
maior segurança e bem-estar aos candidatos, bem como otimizar o
funcionamento do processo de habilitação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 15 de agosto de 2024.
______________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 5947/2024
DATA ENTRADA 15/08/2024
HORÁRIO 16:51
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br |@camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Este pedido é motivado por diversas reclamações recebidas de
candidatos que relataram dificuldades e desconforto ao realizar os exames
práticos de direção veicular no período noturno. A realização dos exames
em horários noturnos pode representar um desafio adicional para os
candidatos, principalmente para aqueles que não estão habituados a dirigir
à noite, além de aumentar a chance de ocorrências que coloquem em risco
a integridade física tanto dos candidatos quanto dos examinadores.
A realização dos exames durante o dia pode proporcionar condições
mais seguras, com melhor visibilidade e menor risco de acidentes, além de
melhorar o desempenho dos candidatos. Por isso, solicita-se a análise da
possibilidade de priorizar o período diurno para a realização dos exames,
buscando garantir maior segurança e tranquilidade para todos os envolvidos
no processo.
Este requerimento visa assegurar maior segurança e bem-estar aos
candidatos que realizam os exames práticos de direção veicular. A
realização desses exames durante o período diurno pode proporcionar
melhores condições de visibilidade e menor risco de acidentes, além de
possibilitar um ambiente mais favorável para o desempenho dos candidatos.
Por esse motivo, é essencial verificar a viabilidade de concentrar os
exames no período diurno, de forma a otimizar o processo de habilitação e
garantir que ele ocorra sob as condições mais seguras possíveis.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 15 de agosto de 2024.
______________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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