materia nº 350/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 350/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do 
Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Presidente 
da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, ouvindo o Plenário e se 
aprovada, que a prefeitura realize limpeza nos lotes e casas abandonadas do 
bairro Antônio Soares, em especial próximo à Rua José Antônio de Madeira, 
em virtude do risco de queimadas e da proliferação de bichos peçonhentos.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Antônio Soares tem enfrentado uma situação alarmante devido 
ao abandono de lotes e casas, onde a presença de matos crescidos, acúmulo de 
entulhos e lixos inadequadamente descartados são fontes de sérios problemas 
para a saúde pública e o meio ambiente. O estado de abandono não apenas 
compromete a segurança e a estética do bairro, como também contribui para a 
proliferação de vetores de doenças, como insetos e roedores, além de possibilitar 
a ocorrência de incêndios e outros riscos.
A ausência de ações regulares de limpeza nesses espaços agrava a 
situação, prejudicando o bem-estar dos moradores e a valorização da 
comunidade. Dessa forma, é imprescindível que a Prefeitura Municipal de 
Visconde do Rio Branco implemente um plano de ação contínuo para a limpeza e 
manutenção de lotes e imóveis abandonados, bem como intensifique a 
fiscalização quanto ao descarte de lixo e entulhos nesses locais.
Sugiro, assim, que sejam promovidas campanhas de conscientização 
sobre a importância de manter os terrenos limpos e que sejam incentivadas 
parcerias com proprietários para que, juntos, possamos garantir uma cidade mais 
segura, saudável e agradável para todos. Ao atender a esta solicitação, a 
Prefeitura estará contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida 
da população e para o desenvolvimento sustentável da região.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 10de setembro de 2024.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
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Presidente
PROTOCOLO Nº 5933/2024
DATA ENTRADA 11/09/24
HORÁRIO 15:08