CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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MOÇÃO DE APOIO Nº 02/2024
Moção de apoio à PEC que propõe o
fim da escala de trabalho 6x1.
Senhor Presidente,
Considerando que a PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução
da jornada de trabalho é uma iniciativa essencial para a defesa dos direitos
dos trabalhadores, garantindo a dignidade, a proteção da saúde física e
mental e o direito à cidade e à família;
Considerando que a escala 6x1 impõe jornadas extenuantes, com
apenas um dia de descanso semanal, prejudicando não apenas a saúde
dos trabalhadores, mas também o convívio familiar e o direito ao lazer, que
são fundamentais para uma vida digna e equilibrada;
Considerando que os avanços tecnológicos e a automação, que
deveriam reduzir a carga de trabalho, têm sido usados para intensificar a
exploração laboral, concentrando os benefícios do aumento da
produtividade nas mãos de poucos, enquanto a maior parte da população
trabalhadora sofre com jornadas excessivas e desgastantes;
Considerando que a aprovação desta PEC contribuirá para a
redistribuição do tempo de trabalho e geração de novos empregos, além
de valorizar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo um
ambiente laboral mais justo e saudável;
Considerando que experiências internacionais comprovam que a
redução da jornada de trabalho e o aumento dos períodos de descanso
resultam em maior produtividade, melhor motivação e redução
dasausências, sem impactos negativos na economia, fortalecendo, na
verdade, a sustentabilidade das empresas;
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada e
constada em ata a presente MOÇÃO DE APOIO desta Casa à PEC que
propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, em nome
da valorização do trabalhador brasileiro e do fortalecimento de uma
sociedade mais justa e equilibrada.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 14 de novembro de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Apoio à PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a
redução da jornada de trabalho se justifica pela urgente necessidade de
melhorar as condições de trabalho no Brasil. O regime de trabalho atual, que
impõe longas jornadas com um único dia de descanso, compromete
seriamente a saúde física e mental dos trabalhadores, além de dificultar o
convívio familiar e social, aspectos essenciais para o bem-estar humano.
Além disso, o desenvolvimento tecnológico e a automação já
permitem ganhos de produtividade que não estão sendo revertidos em
melhorias para os trabalhadores. Pelo contrário, esses avanços têm sido
usados para intensificar a exploração, concentrando a riqueza e os
benefícios nas mãos de poucos, enquanto a maior parte da classe
trabalhadora continua submetida a jornadas exaustivas.
A redução da jornada de trabalho, aliada ao fim da escala 6x1,
representa uma medida que visa redistribuir o tempo de trabalho de forma
mais equitativa, permitindo a criação de mais postos de trabalho e
proporcionando aos trabalhadores um equilíbrio saudável entre vida
profissional e pessoal. Estudos e experiências internacionais demonstram que
essa redução não só eleva a produtividade, como também diminui as faltas
ao trabalho e melhora a motivação.
Portanto, apoiar essa PEC é lutar pela construção de um ambiente de
trabalho mais humano e sustentável, que reconheça a dignidade dos
trabalhadores e promova um desenvolvimento econômico alinhado ao
bem-estar social.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 14 de novembro de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)