materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº /2024
Moção de repúdio ao atentado a 
bomba ocorrido na noite de 13 de 
novembro em Brasília na praça dos Três
Poderes.
Senhor Presidente, 
Considerando o atentado ocorrido na noite de 13 de novembro de 
2024 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde um homem detonou 
explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal, ceifando sua própria vida 
e colocando em risco a integridade de cidadãos, trabalhadores e servidores 
públicos;
Considerando que tal ato violento constitui uma grave afronta às 
instituições democráticas, à ordem pública e ao Estado de Direito, essenciais 
para a estabilidade e o funcionamento das nossas instituições;
Considerando que a utilização de explosivos, em um local de tamanha 
importância simbólica e política, representa uma tentativa inadmissível de 
intimidar as autoridades públicas e gerar um clima de terror no país;
Considerando que a democracia e o direito de manifestação pacífica 
são garantias constitucionais, mas jamais podem ser confundidos ou 
corrompidos por práticas de violência e destruição;
Considerando ainda que as forças de segurança agiram prontamente 
para evitar um mal maior, demonstrando a importância de uma vigilância 
constante para a preservação da paz e da segurança nas nossas 
instituições;
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada e 
constada em ata a presente MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa Legislativa ao 
atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília, reafirmando o 
nosso compromisso com a democracia e o repúdio a qualquer ato que 
atente contra a integridade de nossas instituições e do povo brasileiro.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 14 de novembro de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Repúdio é um ato necessário diante da 
gravidade do atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que 
atinge diretamente o coração de nossas instituições democráticas. O uso de 
explosivos em frente ao Supremo Tribunal Federal demonstra um claro 
desrespeito ao Estado de Direito e uma tentativa de desestabilização das 
instituições que sustentam a democracia no Brasil.
Esse tipo de violência não pode ser tolerado, sendo fundamental que 
a sociedade e o poder público manifestem seu repúdio de forma uníssona 
contra tais atos. A preservação da paz e do respeito às diferenças é base 
para o avanço de uma sociedade democrática e justa. Este atentado, além 
de trágico, é uma afronta à nossa Constituição e aos direitos fundamentais 
de todos os brasileiros.
Nossa responsabilidade, como representantes do povo, é reafirmar 
que a violência nunca será o caminho para resolver discordâncias políticas 
ou ideológicas. Somente pelo diálogo e pelo respeito ao processo 
democrático podemos construir um país mais justo e equitativo.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 14 de novembro de 2024.
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)