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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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EMENDA MODIFICATIVA Nº06 AO PROJETO DE LEI N° 2128/2024
Art.1º -Art. 1° Ficam alterados os valores das rubricas orçamentárias
especificadas no Projeto de Lei n° 2128/2024, abaixo especificadas, as quais
passarão a integrar o projeto original, conforme proposto a seguir:
ANULAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA: 10030
02.003.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03 ESSENCIAL A JUSTICA
061 ACAO JUDICIARIA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
0.009 ENCARGOS ESPECIAIS
4.4.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS – R$300.000,00
FICHA: 10072
02.004.000 SECRETARIA MUN. ADM., FAZENDA E EXEC. FISCAL
04 ADMINISTRACAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
1500000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS – R$300.000,00
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e
___contra
2ª Discussão ___votos a favor e
___contra
3ª Discussão ___votos a favor e
___contra
_______________________________
__Presidente
PROTOCOLO 6148/2024
DATA ENTRADA
21/11/2024
HORÁRIO 08:59H
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ACRESCENTAR NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
FICHA: 10936
02.011.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0024 GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
2.239 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS– R$300.000,00
FICHA: 10937
02.011.003 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0024 GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL
2.239 MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTENCIA AO IDOSO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC
1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – R$300.000,00
Art. 2° - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei ordinárion° 2128/2024e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 18 de Novembro de 2024.
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Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA:
A“CRECHE PARA IDOSO”, é um projeto importantissimo, os idosos
terão à disposição atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal,
cultura e recreação, em um local apropriado. Nas referidas unidades, os
idosos contarão com os serviços de profissionais especializados, como
nutricionistas, professores de Educação Física, assistentes sociais e visita de
profissionais da saúde.
Sendo que o município poderá fazer a implantação utilizando
espaços públicos já existentes, não necessitando de uma alteração no
planejamento já existentes.
Dessa maneira, será oferecido espaço de acolhimento, proteção
e convivência a essas pessoas.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 18 de Novembro de 2024.
____________________________________________
Vereador Alex Vinicius Coelho (PDT)
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